13/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
24/07/2025 12:37

Juntada de embargos de declaração
24/07/2025 12:33

Juntada de embargos de declaração
10/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 22:14

Juntada de alegações/razões finais
26/06/2025 01:49

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:55

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1043084-32.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: FABIOLA GOMES DE FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
18/06/2025 19:36

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 19:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 19:36

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 19:36

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:36

Concedida a gratuidade da justiça a FABIOLA GOMES DE FREITAS - CPF: *57.***.*66-00 (AUTOR)
18/06/2025 19:36

Homologada a Transação
02/06/2025 21:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 16:15

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:44

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.
16/05/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1043084-32.2024.4.01.3200 AUTOR: FABIOLA GOMES DE FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01 e 02 de 2016 da 6ª VARA/JEF/AM, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
14/05/2025 19:41

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:15

Juntada de contestação
06/12/2024 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:39

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 12:39

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 12:39

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 12:39

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 12:39

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
04/12/2024 19:16

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 18:31

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 18:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005357-39.2025.4.01.3900

Simone Silva Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victoria Santos de Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1033613-47.2019.4.01.3400

Federacao dos Servidores Publicos Munici...

Uniao Federal

Advogado: Bruno Monteiro de Castro Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2019 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1033613-47.2019.4.01.3400

Federacao dos Servidores Publicos Munici...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Katia Pedrosa Vieira Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1016098-28.2021.4.01.3400

Uniao Federal

Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud...

Advogado: Luis Felipe Freire Lisboa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 1002393-53.2023.4.01.3606

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Odair Jose de Souza

Advogado: Wesley de Almeida Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 09:00

Exibir Processo