23/07/2025 01:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:19

Decorrido prazo de ADRIANE DOS SANTOS GONDIM em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1040239-27.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: ADRIANE DOS SANTOS GONDIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
21/05/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 15:30

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANE DOS SANTOS GONDIM - CPF: *11.***.*58-81 (AUTOR)
21/05/2025 15:30

Homologada a Transação
21/05/2025 09:15

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 08:44

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.
16/05/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1040239-27.2024.4.01.3200 AUTOR: ADRIANE DOS SANTOS GONDIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01 e 02 de 2016 da 6ª VARA/JEF/AM, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
14/05/2025 19:41

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:55

Juntada de contestação
18/11/2024 22:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
14/11/2024 17:39

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 16:37

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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