TRF1 - 0001573-21.2014.4.01.4300
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 1ª Vara Federal da Sjto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 0001573-21.2014.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALBERTO DUARTE BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA - TO3066 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Recebidos os autos, com trânsito em julgado do acórdão proferido pela Egrégia Turma Recursal da Seção Judiciária do Tocantins.
Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito.
Ressalta-se à parte autora que, conforme o julgado, eventual requerimento de execução deverá vir acompanhado da devida demonstração de interesse processual, pois, conforme consignado no acórdão, a decisão paradigma do STF (ADI nº 5.090) reconheceu o direito à atualização do saldo da conta vinculada a partir da publicação da ata de julgamento do referido recurso (17/06/2024), não podendo servir de base período anterior ao marco temporal ali estabelecido, sob pena de indeferimento do pedido.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (a) intimar as partes. (b) não havendo requerimentos ou diligências pendentes, arquivar os autos.
Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024 -
02/06/2022 21:20
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
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30/10/2018 14:32
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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30/10/2018 14:32
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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29/10/2018 18:36
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PELA PARTE AUTORA
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16/10/2018 02:37
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/10/2018 02:37
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/10/2018 17:56
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/TO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DE TOCANTINS
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03/10/2018 17:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALBERTO DUARTE BARBOSA
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01/10/2018 17:00
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
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28/09/2018 17:20
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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01/10/2014 18:52
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - SOBRESTADO AGUARDANDO DECISÃO DO STJ ACERCA DA MATERIA
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10/05/2014 02:35
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/04/2014 16:55
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DO Recurso Especial nº 1.381.683-PE (2013/0128946-0), DJe de 26/02/2014
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29/04/2014 16:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DO Recurso Especial nº 1.381.683-PE (2013/0128946-0), DJe de 26/02/2014
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29/04/2014 16:49
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALBERTO DUARTE BARBOSA
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29/04/2014 16:37
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DETERMINADA A suspensão da tramitação da presente demanda até ulterior pronunci-amento do STJ acerca do assunto
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14/04/2014 16:48
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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11/04/2014 18:36
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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11/04/2014 18:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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