23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0008504-40.2009.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA - PA8570 e JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977 DESPACHO Em virtude da manifestação dos exequentes, intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, tomar ciência e juntar o termo de parcelamento apresentado FNDE devidamente assinado, bem como comprovar o pagamento da primeira parcela do acordo.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

CASTANHAL, data da assinatura. (assinatura digital)
05/10/2022 05:45

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 09:48

Expedição de Mandado.
20/05/2022 06:44

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 06:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:30

Conclusos para despacho
27/10/2021 10:41

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:39

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
09/08/2021 15:52

Juntada de manifestação
03/08/2021 11:58

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 12:07

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 12:07

Proferida decisão interlocutória
30/03/2021 14:24

Conclusos para despacho
27/01/2021 09:21

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
20/01/2021 18:44

Juntada de petição intercorrente
19/01/2021 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 13:16

Juntada de Certidão
15/01/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 18:37

Conclusos para despacho
18/12/2020 18:06

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
05/11/2020 22:43

Juntada de Certidão
03/11/2020 20:06

Juntada de petição intercorrente
03/11/2020 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 09:48

Juntada de Certidão
02/11/2020 16:44

Juntada de Certidão
02/11/2020 16:24

Juntada de Certidão
29/10/2020 12:38

Juntada de Certidão
26/10/2020 16:16

Juntada de Certidão
14/10/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2020 16:37

Conclusos para despacho
12/10/2020 16:36

Juntada de Certidão
10/10/2020 08:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 08:02

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 09:37

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 11:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 11:21

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN em 17/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 19:32

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 09/09/2020 23:59:59.
23/08/2020 19:07

Juntada de Certidão
19/08/2020 18:26

Juntada de Petição intercorrente
13/08/2020 09:07

Juntada de petição intercorrente
09/08/2020 15:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/08/2020 15:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/08/2020 15:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/08/2020 15:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/08/2020 15:49

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/08/2020 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2020 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2020 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2020 15:43

Juntada de Certidão
07/08/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 21:59

Juntada de Certidão
06/08/2020 14:07

Juntada de petição intercorrente
06/08/2020 11:41

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
05/08/2020 20:17

Juntada de Certidão
05/08/2020 19:43

Conclusos para despacho
05/08/2020 19:41

Juntada de Certidão
05/08/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 14:30

Juntada de Certidão de processo migrado
05/08/2020 14:29

Juntada de volume
04/08/2020 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/08/2020 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2020 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2020 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF
15/06/2020 10:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
07/05/2020 19:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/03/2020 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/03/2020 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/03/2020 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/03/2020 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2020 08:17

Conclusos para despacho
31/01/2020 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2020 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2019 10:21

CARGA: RETIRADOS MPF
17/12/2019 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2019 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF
27/11/2019 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2019 17:00

Conclusos para despacho
26/11/2019 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2019 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGUARDANDO JULGAMENTO NO STJ DO RECURSO
07/10/2019 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2019 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF
01/10/2019 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2019 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2019 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF
03/09/2019 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/08/2019 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/08/2019 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/08/2019 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2019 16:02

Conclusos para despacho
06/08/2019 16:02

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
06/08/2019 16:00

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - STJ
16/03/2013 17:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF-1ª REGIÃO
11/03/2013 12:25

REMESSA ORDENADA: TRF
11/03/2013 12:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELO APELADO.
11/03/2013 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE
11/03/2013 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2013 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF
19/02/2013 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2013 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF
04/02/2013 18:01

REMESSA ORDENADA: MPF
24/01/2013 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 24/01/13
22/01/2013 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/01/2013 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2013 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2013 14:09

Conclusos para despacho
15/01/2013 14:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO FNDE.
07/11/2012 11:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - FNDE
29/10/2012 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2012 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF
04/10/2012 08:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL
04/10/2012 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2012 11:34

CARGA: RETIRADOS MPF
27/08/2012 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/07/2012 11:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DA DECISÃO DO AGRAVO
21/06/2012 16:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 76/2010
18/06/2012 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2012 18:14

Conclusos para despacho
13/06/2012 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 12/06/2012
08/06/2012 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/06/2012 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
31/05/2012 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
24/02/2012 17:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/02/2012 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2012 07:27

CARGA: RETIRADOS AGU
06/02/2012 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO
03/02/2012 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2012 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU
17/01/2012 08:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
15/01/2012 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/01/2012 12:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
15/01/2012 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2012 16:18

CARGA: RETIRADOS MPF
16/12/2011 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/12/2011 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2011 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/12/2011 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/12/2011 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2011 18:04

Conclusos para despacho
23/11/2011 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2011 14:58

Conclusos para despacho
16/11/2011 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O FNDE
19/09/2011 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2011 07:43

CARGA: RETIRADOS AGU
04/08/2011 08:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL
04/08/2011 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2011 19:20

Conclusos para despacho
01/08/2011 19:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO REQUERIDO
20/07/2011 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
18/07/2011 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2011 15:31

CARGA: RETIRADOS MPF
04/07/2011 10:29

REMESSA ORDENADA: MPF
01/07/2011 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 DO DIA 30/06/2011
24/06/2011 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/06/2011 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/05/2011 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2011 16:33

Conclusos para despacho
12/05/2011 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2011 13:15

Conclusos para despacho
12/05/2011 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 DO DIA 12/05/2011
10/05/2011 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/05/2011 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/05/2011 16:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/05/2011 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/05/2011 16:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/05/2011 15:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
03/05/2011 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2011 14:25

Conclusos para despacho
04/04/2011 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/03/2011 11:48

OFICIO EXPEDIDO
14/03/2011 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/03/2011 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2011 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/01/2011 09:28

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - DAS INFORMAÇÕES DO RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 1160-2010
21/12/2010 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2010 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2010 16:32

CARGA: RETIRADOS MPF
17/11/2010 17:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1160
11/11/2010 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2010 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2010 11:52

CARGA: RETIRADOS AGU
30/09/2010 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJ1 DO DIA 30/09/2010
28/09/2010 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/08/2010 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2010 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2010 10:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO
21/06/2010 12:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/06/2010 08:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA PETIÇÃO INICIAL.
10/06/2010 10:41

Conclusos para decisão
10/06/2010 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2010 10:40

Conclusos para despacho
18/05/2010 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
28/04/2010 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2010 13:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 75 E 76
19/04/2010 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
14/04/2010 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2010 15:46

CARGA: RETIRADOS MPF
09/02/2010 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 76
09/02/2010 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 75
08/02/2010 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2010 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2010 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR: MIGUEL ANGELO DA COSTA OLIVEIRA
12/01/2010 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2010 10:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO
14/12/2009 10:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
14/12/2009 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LRDCIV 04-A, FL.151-152
10/12/2009 12:43

Conclusos para decisão
10/12/2009 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2009 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/12/2009 10:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2009

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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