16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1043913-63.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALDENOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DESPACHO Intime-se o(a) Requerido(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, devendo, caso discorde dos cálculos da parte exequente, apresentar memória discriminada do valor que entende devido.

A alegação de excesso deverá, obrigatoriamente, ser instruída com memória discriminada dos cálculos que a parte executada entende como devidos, sob pena de não conhecimento da arguição, consoante estabelece o § 2º do art. 535 do Código de Processo Civil, salvo se a parte exequente não tiver trazido aos autos elementos suficientes para demonstrar como apurou a importância pretendida.

Havendo impugnação aos cálculos, dê-se vista a (o/s) exequente(s).

Não impugnada a execução, expeça(m)-se a(s) devida(s) requisição(ões) de pagamento.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), abra-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, procedendo-se, em seguida a sua migração ao eg.

Tribunal Regional Federal da Primeira Região, quando então se suspenderá o curso deste processo até o pagamento das requisições.

Do contrário, caso haja impugnação ao valor executado, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 10 (dez) dias.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
07/11/2022 08:59

Conclusos para julgamento
18/10/2022 14:52

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 13/09/2022 23:59.
25/07/2022 11:06

Juntada de contestação
19/07/2022 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 16:20

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 16:20

Concedida a gratuidade da justiça a ALDENOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FILHO registrado(a) civilmente como ALDENOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *42.***.*11-04 (AUTOR)
18/07/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:32

Conclusos para despacho
14/07/2022 13:32

Juntada de Certidão
13/07/2022 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF
13/07/2022 17:01

Juntada de Informação de Prevenção
13/07/2022 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2022 15:02

Juntada de Certidão de Redistribuição
12/07/2022 15:20

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/07/2022 10:31

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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