31/07/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025 12:16

Juntada de ciência
29/07/2025 13:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/06/2025 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:19

Decorrido prazo de ENILDES PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:11

Decorrido prazo de ENILDES PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 16:38

Publicado Ato ordinatório em 06/06/2025.
21/06/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
21/06/2025 16:25

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
17/06/2025 22:40

Juntada de cumprimento de sentença
06/06/2025 16:47

Juntada de outras peças
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 22:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/06/2025 22:40

Juntada de Certidão
04/06/2025 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 22:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 22:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 22:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:50

Juntada de documento sirea
04/06/2025 08:46

Juntada de documento sirea
29/05/2025 09:43

Juntada de outras peças
29/05/2025 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2025.
29/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
20/05/2025 03:10

Juntada de documento sirea
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000370-84.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ENILDES PEREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZETE MESSIAS DE BRITO - BA19390 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2187494825 Destinatários: ENILDES PEREIRA DE OLIVEIRA ELIZETE MESSIAS DE BRITO - (OAB: BA19390) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2187494825).

GUANAMBI, 19 de maio de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:28

Juntada de documento sirea
19/05/2025 18:28

Juntada de documento sirea
19/05/2025 15:33

Juntada de outras peças
19/05/2025 14:18

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2025.
17/05/2025 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000370-84.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ENILDES PEREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZETE MESSIAS DE BRITO - BA19390 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 20/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 17/08/2025 Retroativos: R$ 7.090,84 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
15/05/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 16:22

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 16:21

Homologada a Transação
15/05/2025 13:39

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:44

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:38

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:23

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:23

Juntada de laudo de perícia médica
12/02/2025 10:42

Juntada de outras peças
11/02/2025 14:23

Perícia agendada
11/02/2025 10:09

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
27/01/2025 11:40

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2025 09:31

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 09:31

Juntada de Certidão
17/01/2025 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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