17/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 17:14

Juntada de manifestação
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1050704-86.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: NIXON SILVA NUNES PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Conforme se verifica dos documentos registrados com ID n. 2143817484, há, na hipótese, a tríplice identidade exigida para se reconheça a existência de coisa julgada em relação ao processo apontado na informação de prevenção (ID 2143812933).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.485, V do CPC/2015.

Custas como de lei (art. 54, lei 9.099/95).

Sem honorários.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
16/05/2025 13:33

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 13:33

Concedida a gratuidade da justiça a NIXON SILVA NUNES - CPF: *65.***.*02-68 (AUTOR)
16/05/2025 13:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/09/2024 12:10

Conclusos para julgamento
23/09/2024 16:19

Juntada de manifestação
20/09/2024 09:32

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
02/09/2024 10:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/09/2024 09:42

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:01

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:43

Juntada de pedido de extinção do processo
23/08/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 18:53

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 18:53

Declarada incompetência
21/08/2024 09:36

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:27

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal Cível da SJBA
20/08/2024 14:49

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 14:37

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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