11/06/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:43

Decorrido prazo de DAMACIO MAGALHAES PRADO em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 14:19

Publicado Sentença Tipo C em 19/05/2025.
17/05/2025 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000893-96.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAMACIO MAGALHAES PRADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA MAGALHAES PRADO - BA53612 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta por DAMACIO MAGALHÃES PRADO em face do INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Ao lume do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guanambi/BA, data do sistema. assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
15/05/2025 16:24

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 16:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/05/2025 10:06

Conclusos para julgamento
09/05/2025 21:04

Juntada de petição intercorrente
15/03/2025 21:38

Juntada de outras peças
12/03/2025 09:00

Perícia agendada
11/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
05/02/2025 13:43

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 09:22

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 09:22

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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