TRF1 - 1006149-72.2024.4.01.3303
1ª instância - Barreiras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:49
Processo Desarquivado
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23/08/2025 18:48
Juntada de pedido de desarquivamento
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21/08/2025 15:33
Arquivado Definitivamente
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21/08/2025 15:28
Juntada de Certidão
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04/08/2025 08:13
Juntada de petição intercorrente
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01/08/2025 14:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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01/08/2025 14:53
Juntada de Certidão
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26/06/2025 09:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
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24/06/2025 01:56
Decorrido prazo de OTAVIO DE SOUZA SILVA em 23/06/2025 23:59.
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21/06/2025 08:54
Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
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21/06/2025 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
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13/06/2025 16:18
Decorrido prazo de OTAVIO DE SOUZA SILVA em 10/06/2025 23:59.
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13/06/2025 16:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:07
Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
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13/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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06/06/2025 13:15
Juntada de manifestação
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05/06/2025 01:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
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04/06/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 15:45
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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04/06/2025 15:45
Expedição de Documento RPV.
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23/05/2025 07:42
Juntada de manifestação
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22/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006149-72.2024.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OTAVIO DE SOUZA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO NUNES LUCCHESE - BA36639, MARIA DE FATIMA NUNES - BA25297 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Benefício Assistencial.
Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.
Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.
Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.
Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.
Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.
Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.
Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.
A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.
Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.
Tudo cumprido, arquive-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal -
21/05/2025 09:03
Processo devolvido à Secretaria
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21/05/2025 09:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/05/2025 09:03
Transitado em Julgado em 21/05/2025
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21/05/2025 09:03
Juntada de Certidão
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21/05/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 09:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2025 09:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2025 09:03
Homologada a Transação
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30/04/2025 17:54
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 18:18
Juntada de pedido de homologação de acordo
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09/04/2025 16:47
Juntada de contestação
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01/04/2025 15:27
Juntada de manifestação
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31/03/2025 16:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 15:25
Juntada de Certidão
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26/03/2025 14:56
Juntada de laudo de perícia social
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28/01/2025 10:05
Juntada de manifestação
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27/01/2025 15:16
Juntada de Informação
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27/01/2025 14:49
Juntada de Certidão
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27/01/2025 14:31
Perícia agendada
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27/01/2025 12:18
Juntada de Certidão
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27/01/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/01/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 11:16
Juntada de Certidão
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05/12/2024 15:58
Juntada de manifestação
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26/11/2024 14:10
Juntada de laudo de perícia médica
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05/11/2024 10:04
Juntada de manifestação
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04/11/2024 14:01
Perícia agendada
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04/11/2024 13:57
Juntada de Certidão
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04/11/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 09:14
Juntada de manifestação
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25/09/2024 13:58
Processo devolvido à Secretaria
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25/09/2024 13:58
Juntada de Certidão
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25/09/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/09/2024 13:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/08/2024 07:14
Conclusos para decisão
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07/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
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07/08/2024 10:32
Juntada de Informação de Prevenção
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06/08/2024 17:23
Recebido pelo Distribuidor
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06/08/2024 17:23
Juntada de Certidão
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06/08/2024 17:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/08/2024 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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