TRF1 - 1059897-67.2020.4.01.3300

1ª instância - 11ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MOHAWK REVESTIMENTOS BAHIA LTDA

CNPJ: 13.786.785/0001-11

Advogados

PRISCILA DALCOMUNI

OAB: 51593/DF

CPF *23.***.*25-71

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ: 03.795.071/0001-16

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI

CNPJ: 03.795.086/0001-84

DIRETOR DO SENAI

DIRETOR DO SESI

Advogados

FRANCISCO DE PAULA FILHO

CPF *84.***.*39-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 09:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 16/08/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:31

    Juntada de Informação

  • 03/08/2022 00:38

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 02/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:37

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 02/08/2022 23:59.

  • 23/06/2022 11:31

    Juntada de contrarrazões

  • 21/06/2022 08:05

    Juntada de contrarrazões

  • 10/06/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 16:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 31/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:05

    Decorrido prazo de DIRETOR DO SENAI em 09/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:27

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:21

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 29/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:24

    Decorrido prazo de DIRETOR DO SESI em 26/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 09:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/03/2022 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 14:54

    Juntada de apelação

  • 22/03/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 11:14

    Juntada de diligência

  • 09/03/2022 21:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 21:54

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/03/2022 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 19:32

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 12:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 12:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/02/2022 12:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/11/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2021 13:07

    Decorrido prazo de DIRETOR DO SENAI em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 13:05

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 09:51

    Decorrido prazo de DIRETOR DO SESI em 26/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:27

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 26/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 00:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 00:22

    Juntada de diligência

  • 08/10/2021 00:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 00:15

    Juntada de diligência

  • 08/10/2021 00:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 00:09

    Juntada de diligência

  • 02/10/2021 01:44

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:43

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 01/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 15:06

    Juntada de contrarrazões

  • 21/09/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 15:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/09/2021 13:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 13:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2021 17:06

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/09/2021 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2021 16:29

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/09/2021 10:19

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2021 19:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 19:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 19:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 19:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 19:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 19:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 19:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 23:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 23:45

    Denegada a Segurança a CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS - CNPJ: 13.***.***/0001-11 (IMPETRANTE)

  • 09/06/2021 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2021 19:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/05/2021 19:00

    Juntada de diligência

  • 28/04/2021 03:09

    Decorrido prazo de DIRETOR DO SENAI em 23/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2021 03:02

    Decorrido prazo de DIRETOR DO SESI em 19/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:11

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 18/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:06

    Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 16/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 04:01

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 09:03

    Juntada de aditamento à inicial

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 09:33

    Juntada de contestação

  • 05/03/2021 00:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/03/2021 00:34

    Juntada de diligência

  • 04/03/2021 12:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/03/2021 12:38

    Juntada de diligência

  • 02/03/2021 19:20

    Juntada de Informações prestadas

  • 28/02/2021 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 10:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/02/2021 10:34

    Juntada de diligência

  • 24/02/2021 10:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/02/2021 10:11

    Juntada de diligência

  • 24/02/2021 10:08

    Juntada de diligência

  • 24/02/2021 10:06

    Juntada de diligência

  • 23/02/2021 19:27

    Juntada de diligência

  • 23/02/2021 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 08:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 06:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 06:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2021 20:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 20:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 20:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 20:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 18:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/02/2021 20:35

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 20:35

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 16:55

    Juntada de emenda à inicial

  • 18/01/2021 22:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 08:02

    Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 08/01/2021 08:02

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 17/12/2020 11:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2020 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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