TRF1 - 1006513-37.2025.4.01.3100
1ª instância - 3ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:18
Arquivado Definitivamente
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24/07/2025 11:18
Transitado em Julgado em 24/06/2025
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11/07/2025 01:57
Decorrido prazo de CELESTRINO DE SOUZA DOS ANJOS em 10/07/2025 23:59.
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26/06/2025 02:47
Publicado Sentença Tipo C em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1006513-37.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELESTRINO DE SOUZA DOS ANJOS Advogado do(a) AUTOR: LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - AP2307 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária.
A parte autora requereu a desistência da presente ação.
Nos termos do artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil, o autor poderá desistir da ação até a sentença ser proferida, independentemente de consentimento da parte ré.
Ademais, conforme o §5º do mesmo dispositivo, a extinção do processo será declarada pelo juiz nos casos de desistência voluntária antes da sentença, ressalvadas as hipóteses legais de necessidade de anuência.
No caso em análise, não se verifica situação que exija o consentimento da parte ré, sendo cabível o acolhimento do pedido de desistência.
DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena -
24/06/2025 20:07
Processo devolvido à Secretaria
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24/06/2025 20:07
Juntada de Certidão
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24/06/2025 20:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 20:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 20:07
Extinto o processo por desistência
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24/06/2025 14:01
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 13:56
Juntada de Ofício
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09/06/2025 14:32
Juntada de pedido de desistência da ação
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09/06/2025 10:32
Recebidos os autos
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09/06/2025 10:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
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06/06/2025 18:44
Juntada de laudo de perícia médica
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02/06/2025 09:43
Juntada de manifestação
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Amapá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006513-37.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CELESTRINO DE SOUZA DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - AP2307 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): CELESTRINO DE SOUZA DOS ANJOS LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - (OAB: AP2307) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
MACAPÁ, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Amapá -
21/05/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 17:04
Recebidos os autos
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16/05/2025 17:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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16/05/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 16:38
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
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13/05/2025 16:38
Juntada de Informação de Prevenção
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13/05/2025 12:15
Recebido pelo Distribuidor
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13/05/2025 12:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2025 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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