29/08/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:58

Juntada de manifestação
14/07/2025 04:48

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
12/07/2025 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 18:22

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:12

Decorrido prazo de LUZILENE LOPES DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001490-83.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZILENE LOPES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DAIANE DE SOUZA OLIVEIRA - BA45977 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Salário-Maternidade.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
21/05/2025 09:23

Juntada de manifestação
21/05/2025 09:04

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 09:04

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:04

Homologada a Transação
25/04/2025 10:11

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:52

Juntada de manifestação
04/04/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:46

Juntada de contestação
11/03/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
07/03/2025 15:58

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2025 17:33

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 17:33

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 17:33

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 17:33

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 11:25

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009242-83.2024.4.01.3904

Francisco Alex de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Keiliane Lemos Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2024 19:55

Exibir Processo

Processo nº 1001450-68.2025.4.01.3702

Hotomar Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudiana Dias Bessa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1080372-66.2024.4.01.3700

Akysselly Eliza Freitas de Assis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Carolina Carneiro Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 1001694-61.2025.4.01.3907

Carolina Beatriz Farias do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Damasceno Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 09:09

Exibir Processo

Processo nº 1012361-57.2025.4.01.3600

Jussara Nunes da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriane Andrade Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 15:36

Exibir Processo