TRF1 - 0030174-02.2015.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/06/2022 07:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
01/06/2022 07:27
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/06/2022 01:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 03:03
Decorrido prazo de FRANCO E ALMEIDA LTDA em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 03:03
Decorrido prazo de ALCI ALVES em 13/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:55
Decorrido prazo de WELINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:55
Decorrido prazo de EDMAR FRANCO DE PAIVA em 10/05/2022 23:59.
-
18/04/2022 00:00
Publicado Intimação em 18/04/2022.
-
13/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
-
12/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0030174-02.2015.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FRANCO E ALMEIDA LTDA e outros (3) Advogados do(a) AGRAVADO: CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA - GO16836, LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA - GO8269-A, LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - GO22011-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 0030174-02.2015.4.01.0000 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FRANCO E ALMEIDA LTDA, WELINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA, EDMAR FRANCO DE PAIVA, ALCI ALVES Advogados do(a) AGRAVADO: CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA - GO16836, LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA - GO8269-A, LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - GO22011-A TRIBUTÁRIO.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO.
INOCORRÊNCIA.
MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO DO STJ. 1.
O acórdão recorrido diverge do REsp repetitivo 1.201.993-SP, r.
Ministro Herman Benjamin, 1ª Seção do STJ em 08.05.2019.
O termo inicial para o redirecionamento da execução fiscal é a data do fato autorizador da corresponsabilidade do sócio gerente, posterior à data da citação da empresa (09.01.2003). 1.
Não se verifica a prescrição: não transcorreu o prazo quinquenal entre a certificação do oficial de justiça informando que a empresa devedora deixou de funcionar no endereço constante dos registros (20.02.2015) e o pedido (20.03.2015) de redirecionamento. 3.
Em juízo de retratação, agravo interno da União/exequente provido.
ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, deu provimento ao agravo interno da exequente, nos termos do voto do relator.
Brasília, 21.03.2022.
NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator -
11/04/2022 14:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2022 14:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2022 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/04/2022 19:36
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido
-
05/04/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 19:21
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 13:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/03/2022 13:25
Juntada de Certidão de julgamento
-
09/03/2022 00:58
Decorrido prazo de EDMAR FRANCO DE PAIVA em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:58
Decorrido prazo de WELINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA em 08/03/2022 23:59.
-
24/02/2022 00:04
Publicado Intimação de pauta em 24/02/2022.
-
24/02/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
24/02/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
23/02/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL , .
AGRAVADO: FRANCO E ALMEIDA LTDA, WELINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA, EDMAR FRANCO DE PAIVA, ALCI ALVES , Advogados do(a) AGRAVADO: CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA - GO16836, LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA - GO8269-A, LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - GO22011-A .
O processo nº 0030174-02.2015.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 21/03/2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
22/02/2022 13:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/02/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 12:25
Incluído em pauta para 21/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
-
08/05/2021 00:55
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:53
Decorrido prazo de FRANCO E ALMEIDA LTDA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:28
Decorrido prazo de ALCI ALVES em 07/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 00:55
Decorrido prazo de WELINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 00:38
Decorrido prazo de EDMAR FRANCO DE PAIVA em 03/05/2021 23:59.
-
16/03/2021 09:33
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 00:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
-
16/03/2021 00:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
-
16/03/2021 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
16/03/2021 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
15/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030174-02.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0189508-49.2002.8.09.0072 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: FRANCO E ALMEIDA LTDA e outros Advogados do(a) AGRAVADO: CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA - GO16836, LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA - GO8269-A, LIANDRO DOS SANTOS TAVARES - GO22011-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WELINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/03/2021 15:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/03/2021 15:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
12/03/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 17:51
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
07/04/2020 13:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/04/2020 13:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
07/04/2020 13:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
07/04/2020 12:49
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
-
03/04/2020 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
03/04/2020 16:28
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
11/03/2020 12:33
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
11/03/2020 12:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
11/03/2020 12:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/04/2019 18:40
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1145563, 1201993)
-
16/04/2019 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
16/04/2019 11:23
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
09/04/2019 10:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
09/04/2019 10:02
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
18/02/2019 17:47
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
-
12/02/2019 13:51
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 65/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
11/02/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
06/02/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 08.02.2019). -
-
05/02/2019 07:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
05/02/2019 07:14
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP
-
31/01/2019 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO
-
21/01/2019 13:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
17/01/2019 15:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019
-
22/11/2018 14:27
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
22/11/2018 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
22/11/2018 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/11/2018 14:23
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
26/10/2018 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS
-
10/10/2018 16:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4589756 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
28/09/2018 18:02
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº175/2018 - FAZENDA NACIONAL.
-
17/09/2018 14:19
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 175/2018 - FAZENDA NACIONAL
-
13/09/2018 08:02
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
03/09/2018 08:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
03/09/2018 08:29
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
06/06/2018 10:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/06/2018 10:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/06/2018 10:27
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/06/2018 10:26
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
10/04/2018 08:29
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
06/04/2018 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
06/03/2018 07:54
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
02/03/2018 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
-
06/12/2017 09:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4378872 RECURSO ESPECIAL
-
01/12/2017 18:38
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 866/2017 FN
-
28/11/2017 13:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 866/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
24/11/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/11/2017 )
-
22/11/2017 18:30
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 -
-
16/11/2017 13:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 14/11/2017 (PÁG. 469/570)
-
14/11/2017 20:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
14/11/2017 20:09
PROCESSO REMETIDO
-
06/11/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional, com aplicação de multa
-
24/10/2017 12:41
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/201/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/10/2017 (PÁG 874/946)
-
20/10/2017 15:47
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2017
-
06/10/2017 14:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/10/2017 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/10/2017 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
20/09/2017 09:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4315670 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
15/09/2017 18:48
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
05/09/2017 12:15
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 649/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
01/09/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 31/08/2017 )
-
30/08/2017 18:30
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017 -
-
29/08/2017 10:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM
-
25/08/2017 16:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
25/08/2017 16:55
PROCESSO REMETIDO
-
21/08/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento da Fazenda Nacional
-
10/08/2017 12:37
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2017 - DISPONIBLIZADA EM 09/08/2017 (PÁG. 3600/3657)
-
08/08/2017 16:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2017
-
08/06/2015 18:57
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
08/06/2015 18:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
08/06/2015 18:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
08/06/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2015
Ultima Atualização
12/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005706-89.2006.4.01.3200
Coimpa Industrial LTDA.
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Natanael Martins
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/10/2006 09:37
Processo nº 0003013-13.2018.4.01.3815
Maria Inacia Tavares
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Pablo da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/11/2019 13:30
Processo nº 1003163-33.2019.4.01.3300
Ednalva Marques Bastos
Uniao Federal
Advogado: Evandro Jose Lago
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/03/2019 10:44
Processo nº 1006731-05.2020.4.01.3306
Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...
Valdomiro Batista de Jesus
Advogado: Ailton Silva Dantas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/12/2020 15:40
Processo nº 0059260-76.2010.4.01.3400
Conselho Regional de Administracao de Go...
Cleyton Cruvinel dos Santos
Advogado: Jose Carlos Loli Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/12/2010 12:46