TRF1 - 0030174-02.2015.4.01.0000

01/06/2022 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

01/06/2022 07:27

Conclusos para admissibilidade recursal

01/06/2022 01:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

14/05/2022 03:03

Decorrido prazo de FRANCO E ALMEIDA LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022 03:03

Decorrido prazo de ALCI ALVES em 13/05/2022 23:59.

11/05/2022 00:55

Decorrido prazo de WELINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022 00:55

Decorrido prazo de EDMAR FRANCO DE PAIVA em 10/05/2022 23:59.

18/04/2022 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2022.

13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

11/04/2022 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022 19:36

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido

05/04/2022 15:07

Juntada de Certidão

04/04/2022 19:21

Juntada de Certidão

22/03/2022 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2022 13:25

Juntada de Certidão de julgamento

09/03/2022 00:58

Decorrido prazo de EDMAR FRANCO DE PAIVA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022 00:58

Decorrido prazo de WELINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA em 08/03/2022 23:59.

24/02/2022 00:04

Publicado Intimação de pauta em 24/02/2022.

24/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

22/02/2022 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022 12:25

Incluído em pauta para 21/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

08/05/2021 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:53

Decorrido prazo de FRANCO E ALMEIDA LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:28

Decorrido prazo de ALCI ALVES em 07/05/2021 23:59.

04/05/2021 00:55

Decorrido prazo de WELINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021 00:38

Decorrido prazo de EDMAR FRANCO DE PAIVA em 03/05/2021 23:59.

16/03/2021 09:33

Conclusos para decisão

16/03/2021 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

15/03/2021 00:00

Intimação

12/03/2021 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2021 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/03/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020 17:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/04/2020 13:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/04/2020 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/04/2020 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

07/04/2020 12:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

03/04/2020 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/04/2020 16:28

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

11/03/2020 12:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/03/2020 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/03/2020 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/04/2019 18:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1145563, 1201993)

16/04/2019 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/04/2019 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/04/2019 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/04/2019 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

18/02/2019 17:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

12/02/2019 13:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 65/2019 - FAZENDA NACIONAL

11/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/02/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 08.02.2019). -

05/02/2019 07:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

05/02/2019 07:14

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

31/01/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

21/01/2019 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/01/2019 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019

22/11/2018 14:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/11/2018 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/11/2018 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2018 14:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/10/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS

10/10/2018 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4589756 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

28/09/2018 18:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº175/2018 - FAZENDA NACIONAL.

17/09/2018 14:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 175/2018 - FAZENDA NACIONAL

13/09/2018 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

03/09/2018 08:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/09/2018 08:29

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

06/06/2018 10:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/06/2018 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/06/2018 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/06/2018 10:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/04/2018 08:29

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/04/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/03/2018 07:54

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

02/03/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

06/12/2017 09:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4378872 RECURSO ESPECIAL

01/12/2017 18:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 866/2017 FN

28/11/2017 13:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 866/2017 - FAZENDA NACIONAL

24/11/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/11/2017 )

22/11/2017 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 -

16/11/2017 13:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 14/11/2017 (PÁG. 469/570)

14/11/2017 20:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/11/2017 20:09

PROCESSO REMETIDO

06/11/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional, com aplicação de multa

24/10/2017 12:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/201/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/10/2017 (PÁG 874/946)

20/10/2017 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2017

06/10/2017 14:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/10/2017 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/10/2017 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

20/09/2017 09:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4315670 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/09/2017 18:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

05/09/2017 12:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 649/2017 - FAZENDA NACIONAL

01/09/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 31/08/2017 )

30/08/2017 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017 -

29/08/2017 10:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

25/08/2017 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/08/2017 16:55

PROCESSO REMETIDO

21/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento da Fazenda Nacional

10/08/2017 12:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2017 - DISPONIBLIZADA EM 09/08/2017 (PÁG. 3600/3657)

08/08/2017 16:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2017

08/06/2015 18:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/06/2015 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/06/2015 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

08/06/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA