29/08/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
15/08/2025 18:20

Juntada de petição intercorrente
19/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:58

Decorrido prazo de ANA DE JESUS DE ARAUJO SILVA em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:49

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 14:56

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:11

Decorrido prazo de ANA DE JESUS DE ARAUJO SILVA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:31

Decorrido prazo de ANA DE JESUS DE ARAUJO SILVA em 06/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001534-05.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA DE JESUS DE ARAUJO SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA - BA57785 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Aposentadoria por Idade.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
21/05/2025 09:04

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 09:04

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:04

Homologada a Transação
25/04/2025 10:03

Conclusos para julgamento
12/04/2025 09:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/04/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo de ANA DE JESUS DE ARAUJO SILVA em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:46

Juntada de contestação
18/03/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:08

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 20:08

Juntada de Certidão
14/03/2025 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 20:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
11/03/2025 11:15

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 05:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 05:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 05:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 05:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 05:38

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 10:41

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2025 10:41

Juntada de Certidão
01/03/2025 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014877-69.2024.4.01.3702

Teresinha Costa Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavio da Silva Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1010564-92.2024.4.01.3305

Marli Duarte Santos Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Caroline do Nascimento Sales

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1010564-92.2024.4.01.3305

Marli Duarte Santos Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gislene Paola Barros Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1044211-60.2019.4.01.3400

Helena Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Judith de Sousa Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2019 01:17

Exibir Processo

Processo nº 1003414-38.2021.4.01.3702

Adailson de Sousa Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Josivaldo Noberto de Lira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2023 10:41

Exibir Processo