03/09/2025 16:38

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:22

Juntada de impugnação
18/08/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 17:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/08/2025 12:38

Juntada de embargos de declaração
22/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:29

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido
14/07/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 13:47

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/05/2025 14:51

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025.
24/05/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2025 18:08

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
25/03/2025 17:51

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 14:42

Recebidos os autos
25/03/2025 14:42

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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