10/07/2025 22:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2025 22:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/07/2025 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:26

Decorrido prazo de JOSINETE RODRIGUES DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSINETE RODRIGUES DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 16:56

Publicado Decisão em 22/05/2025.
31/05/2025 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1096171-52.2024.4.01.3700 Assunto: [Contratos Bancários] AUTOR: JOSINETE RODRIGUES DE SOUSA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF deCISÃO Trata-se de ação declaratória em face da Caixa Econômica Federal, visando a autora seja declarada a impossibilidade de capitalização composta de juros no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.

Conforme contrato juntado com a inicial o valor do financiamento é de R$ 290.000,00.

Está claro que o valor da causa ultrapassa a alçada dos juizados especiais federais, que é de 60 salários-mínimos.

Ante o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis desta Seção Judiciária.
20/05/2025 09:41

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 09:41

Declarada incompetência
28/04/2025 15:51

Conclusos para decisão
28/11/2024 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
28/11/2024 20:42

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 16:00

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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