TRF1 - 1039256-87.2023.4.01.4000
1ª instância - 7ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA [Rural (art. 42/44), Rural (art. 59/63)] PROCESSO: 1000144-91.2025.4.01.3305 AUTOR: EVANGELISTA ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CLEIBIANE ALVES DE SOUSA - PI19043 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1 da Lei n. 10.259/0.
Segundo a perícia médica judicial, a parte autora é portadora de patologia que não implica incapacidade laborativa.
O laudo pericial foi emitido a partir de exame físico, afigurando-se satisfatório e adequado como meio probante.
Destaco, ainda, que o laudo pericial acostado respondeu de forma clara, fundamentada, completa e satisfatória aos quesitos formulados.
O auxiliar do juízo que o subscreve tem aptidão técnica para avaliar o impacto da enfermidade na vida laboral do segurado.
De resto, não constatada a incapacidade para o trabalho, sequer é necessário aventar a presença da condição de segurado da parte autora.
Desse modo, em não havendo o requisito da incapacidade laboral, não faz jus à concessão de benefício por incapacidade.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e tampouco honorários advocatícios.
Não havendo recurso, intime-se o INSS do trânsito em julgado da sentença.
Interposto recurso inominado, promova-se a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se.
Arquivem-se, quando oportuno.
Juazeiro/BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
21/05/2025 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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06/05/2025 08:57
Juntada de Informação
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29/04/2025 14:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
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04/04/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
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28/03/2025 19:50
Juntada de recurso inominado
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13/03/2025 15:18
Processo devolvido à Secretaria
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13/03/2025 15:18
Juntada de Certidão
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13/03/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 15:18
Julgado improcedente o pedido
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03/03/2025 13:53
Conclusos para julgamento
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03/03/2025 13:53
Processo devolvido à Secretaria
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03/03/2025 13:53
Cancelada a conclusão
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28/07/2024 08:51
Conclusos para despacho
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27/06/2024 08:47
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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27/06/2024 08:47
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
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27/06/2024 08:45
Juntada de Certidão
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06/06/2024 15:44
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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06/06/2024 15:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
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06/06/2024 15:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
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06/06/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 00:22
Juntada de manifestação
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27/05/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2024 17:03
Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
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16/04/2024 13:41
Juntada de manifestação
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15/04/2024 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/04/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 09:25
Perícia agendada
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15/04/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 16:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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24/10/2023 03:26
Juntada de dossiê - prevjud
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24/10/2023 03:26
Juntada de dossiê - prevjud
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24/10/2023 03:26
Juntada de dossiê - prevjud
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24/10/2023 03:26
Juntada de dossiê - prevjud
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24/10/2023 03:26
Juntada de dossiê - prevjud
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24/10/2023 03:26
Juntada de dossiê - prevjud
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23/10/2023 12:44
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
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23/10/2023 12:44
Juntada de Informação de Prevenção
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29/09/2023 09:15
Recebido pelo Distribuidor
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29/09/2023 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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