16/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1002120-15.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LENI BENTO ALVES Advogado do(a) AUTOR: THIAGO PEREIRA DOS SANTOS - MT13.388 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
02/05/2025 08:54

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2025 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003073-06.2025.4.01.3303

Sivaldo Francisco dos Anjos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heverton Ribeiro dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1002028-37.2025.4.01.3603

Iracema Pucci Yamak

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Philippe Zandarin Villela Magalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1002959-19.2024.4.01.0000

Uniao Federal

Lucia de Fatima Daiello Fonseca

Advogado: Alessandro Medeiros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1031805-06.2025.4.01.3300

Jacy Mary Santana Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Manuella Accioly Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1041153-78.2021.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Uniao Federal

Advogado: Alessandro Medeiros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 16:39

Exibir Processo