08/09/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:46

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:48

Decorrido prazo de MARCOS MIGUEL DA SILVA RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 06:01

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 14:05

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 05:25

Decorrido prazo de MARCOS MIGUEL DA SILVA RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:12

Decorrido prazo de MARCOS MIGUEL DA SILVA RODRIGUES em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
29/05/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005733-07.2024.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M.

M.

D.

S.

R.

REPRESENTANTE: DAMIANA CLEUZA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: KELLY TAMARA MONTINO DE OLIVEIRA - BA49764, ROBSON FELIPE DE OLIVEIRA DAMACENO - BA58329, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Benefício Assistencial.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
21/05/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 09:05

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:05

Homologada a Transação
30/04/2025 17:54

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/04/2025 11:35

Juntada de contestação
25/03/2025 14:59

Juntada de parecer do mpf
25/03/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 19:04

Juntada de laudo pericial
12/02/2025 17:47

Expedição de Intimação.
06/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 09:07

Decorrido prazo de MARCOS MIGUEL DA SILVA RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:40

Perícia agendada
06/11/2024 09:39

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:56

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:53

Juntada de laudo de perícia médica
12/10/2024 01:27

Decorrido prazo de MARCOS MIGUEL DA SILVA RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:21

Perícia agendada
30/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 03:18

Decorrido prazo de MARCOS MIGUEL DA SILVA RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:03

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 07:14

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
24/07/2024 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2024 15:36

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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