29/08/2025 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:46

Juntada de Certidão
29/07/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:52

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 06:03

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 14:08

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ZILDENE FERREIRA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:03

Decorrido prazo de ZILDENE FERREIRA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008938-44.2024.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZILDENE FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EUSIMILA PEREIRA DE SOUZA - BA29872 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Benefício por Incapacidade.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
21/05/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 09:05

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:05

Homologada a Transação
29/04/2025 11:43

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:21

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 09:13

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 09:13

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 09:13

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
19/03/2025 23:12

Juntada de laudo de perícia médica
12/02/2025 01:58

Decorrido prazo de ZILDENE FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ZILDENE FERREIRA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:46

Perícia agendada
23/01/2025 10:59

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:02

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 15:02

Concedida a gratuidade da justiça a ZILDENE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *75.***.*93-15 (AUTOR)
08/01/2025 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 14:35

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:34

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
13/11/2024 11:58

Juntada de Informação de Prevenção
10/11/2024 17:33

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 17:33

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 17:33

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 17:33

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 17:33

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 17:33

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 15:09

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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