07/07/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:49

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 03:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:04

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:22

Decorrido prazo de DEUZUITE PICANCO LOBO em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:17

Decorrido prazo de DEUZUITE PICANCO LOBO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 11/06/2025 23:59.
20/05/2025 22:49

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.
20/05/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SJAP SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1005119-92.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEUZUITE PICANCO LOBO Advogado do(a) AUTOR: BRUNO MONTEIRO NEVES - AP2717 REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995) Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o recebimento de valores relativos a seguro prestamista, sob a alegação da prática de "venda casada" por parte das rés.

Consoante se extrai do relatório de prevenção acostado aos autos (ID. 2184915944), verifica-se a existência de demanda anteriormente ajuizada e ainda em curso perante o Juízo da 5ª Vara Federal na qual se identificam as mesmas partes, pedido e causa de pedir da presente ação (autos n. 1004993-42.2025.4.01.3100).

Nesse contexto, evidenciada a litispendência, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto: a) Extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil c/c os arts. 51 da Lei n. 9.099/1995 e 1º da Lei n. 10.259/2001; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto em Titularidade Plena
16/05/2025 13:46

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 13:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/05/2025 11:12

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/05/2025 10:48

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 16:23

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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