26/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:04

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 14:54

Juntada de Informações prestadas
13/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008346-97.2024.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDEMIR BARBOSA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: TATIANE SILVA REGO - BA58397 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Benefício por Incapacidade.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

No mesmo prazo, deverá a autarquia apresentar a planilha de cálculos contendo os valores que julga devidos.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação acerca dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
21/05/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 09:05

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:05

Homologada a Transação
16/05/2025 00:14

Decorrido prazo de VALDEMIR BARBOSA DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:07

Conclusos para julgamento
17/04/2025 17:22

Juntada de manifestação
09/04/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 00:26

Decorrido prazo de VALDEMIR BARBOSA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 18:04

Juntada de manifestação
11/03/2025 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:59

Juntada de laudo de perícia médica
05/02/2025 02:07

Decorrido prazo de VALDEMIR BARBOSA DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:37

Perícia agendada
23/01/2025 10:58

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:33

Decorrido prazo de VALDEMIR BARBOSA DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 07:06

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 07:06

Juntada de Certidão
26/11/2024 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 07:06

Concedida a gratuidade da justiça a VALDEMIR BARBOSA DE SOUZA - CPF: *83.***.*00-00 (AUTOR)
26/11/2024 07:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
29/10/2024 15:22

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 15:02

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 15:02

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 15:01

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 15:01

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 15:01

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 15:01

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 08:08

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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