31/07/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 23:36

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 16:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/06/2025 16:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000950-35.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIOS - BA32679 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Pensão por Morte.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

No mesmo prazo, deverá a autarquia apresentar a planilha de cálculos contendo os valores que julga devidos.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação acerca dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
21/05/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 09:05

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:05

Homologada a Transação
29/04/2025 15:22

Conclusos para julgamento
26/04/2025 12:47

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 15:22

Juntada de contestação
03/04/2025 01:14

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 18:13

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
20/02/2025 17:10

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 11:32

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 11:32

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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