23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO 1008290-67.2024.4.01.3302 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADILSON RAMOS GONCALVES REPRESENTANTE: MARINALVA GONCALVES CORDEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Designada perícia médica judicial, a parte demandante não compareceu, apesar de devidamente intimada.

Não havendo justificativa para o não comparecimento ou não sendo comprovado o motivo que acarretou a ausência no ato judicial indispensável à solução da causa, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, §1º, da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Campo Formoso/BA, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) FEDERAL
09/12/2019 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
01/10/2009 12:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
23/09/2009 16:32

REMESSA ORDENADA: TRF
23/09/2009 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENTE DO(A) DESPACHO DE FLS., O(A) DR.(A) ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR - OABDF 26538
22/09/2009 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - XÉROX - DR.(A) ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR - OABDF 26538 - TEL.: 8118-3672
22/09/2009 09:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2009 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2009 18:51

Conclusos para despacho
16/09/2009 16:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/09/2009 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2009 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/08/2009 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/08/2009 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/07/2009 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/07/2009 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2009 12:43

Conclusos para despacho
07/07/2009 12:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
07/07/2009 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2009 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/05/2009 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2009 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2009 12:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
06/05/2009 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/04/2009 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/03/2009 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/03/2009 17:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA TIPO A Nº 193/2009 - LIVRO 106/B - FLS. 192/193.
22/01/2009 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/11/2008 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDA CERTIDÃO
07/11/2008 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA
07/11/2008 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO ADVOGADO JUNTADA
30/10/2008 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR JUNTADA
29/10/2008 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/09/2008 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/08/2008 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU JUNTADA
22/08/2008 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/08/2008 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
14/08/2008 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2008 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/2008 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA
15/07/2008 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU JUNTADA
11/07/2008 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/06/2008 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2008 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2008 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2008 10:10

Conclusos para despacho
10/06/2008 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA
10/06/2008 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2008 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/05/2008 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL JUNTADA
15/05/2008 12:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ADV .DO AUTOR DRº ANDRE BRITO OAB RJ138238 PARA CÓPIA TEL8118-3672
14/05/2008 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/05/2008 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/05/2008 08:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2008 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2008 16:18

Conclusos para despacho
14/02/2008 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU JUNTADA
11/02/2008 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMPETIÇÃO
01/02/2008 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2008 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2007 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR JUNTADA.
13/11/2007 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/11/2007 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 06/11/2007
18/10/2007 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/10/2007 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2007 16:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO REU JUNTADA.
24/09/2007 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/09/2007 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/08/2007 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2007 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/08/2007 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/08/2007 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/08/2007 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/08/2007 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA
02/08/2007 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO AUTOR JUNTADA
02/08/2007 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/08/2007 09:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADA
02/08/2007 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO AUTOR JUNTADA
01/08/2007 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO N°248/2007, REG. ÀS FLS. 124/126, DO LIVRO 05-B.
31/07/2007 19:27

Conclusos para decisão
30/07/2007 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO JUNTADA
30/07/2007 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
30/07/2007 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2007 13:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/07/2007 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/07/2007 18:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2007 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determinando intimação da parte re para, em 72h manifestar-se acerca do pedido de antecipação da tutela
24/07/2007 17:30

Conclusos para despacho
24/07/2007 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET AUTOR JUNTADA
24/07/2007 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADV. DO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO OAB RJ138238
24/07/2007 15:19

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2007 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determinando a citacao da parte ré antes de apreciar a liminar
20/07/2007 15:02

Conclusos para decisão
20/07/2007 15:02

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
20/07/2007 15:02

INICIAL AUTUADA
20/07/2007 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2007 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/07/2007 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2007

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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