23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1005549-49.2022.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: H.

D.

L.

D.

L. -.

M.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELAYNNE YTATYARA TOLOSA PINHEIRO - AP3565 e EZEQUIEL SILVA ARAUJO - AP1779 POLO PASSIVO:S.

D.

Z.

F.

D.

M. -.

S.

D E S P A C H O Verifico que o cerne da questão posta em juízo diz respeito à alegação de excesso de execução, cuja matéria está afeta à realização de cálculos aritméticos.

Diante disso, em razão da divergência em relação aos valores apresentados pelas partes, encaminhem-se os autos à Seção de Cálculos Judiciais – SECAJ para emissão de parecer técnico contábil/elaboração de cálculos acerca dos valores em execução, atentando-se para as datas de atualização das planilhas elaboradas pelas partes (id. 2132135073 e 2143533323-2143533324), bem como, no que tange à correção e aos juros incidentes, que a partir de 09/12/2021, por força de norma constitucional vigente, deverá incidir a regra de correção disposta no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021 (índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic).

Com a juntada dos cálculos/parecer contábil, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca dos aludidos documentos.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto
13/10/2022 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/10/2022 15:21

Juntada de Informação
05/08/2022 08:20

Decorrido prazo de PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA em 04/08/2022 23:59.
04/07/2022 16:48

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 18:15

Decorrido prazo de PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 18:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2022 23:59.
07/06/2022 09:14

Juntada de apelação
31/05/2022 17:31

Juntada de manifestação
27/05/2022 18:53

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 18:53

Juntada de Certidão
27/05/2022 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 18:53

Concedida a Segurança a PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-51 (IMPETRANTE) e DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA (IMPETRADO)
31/01/2022 09:05

Conclusos para julgamento
11/11/2021 14:49

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 14:30

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 00:20

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 08:24

Decorrido prazo de PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.
13/03/2021 02:41

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA em 12/03/2021 23:59.
05/03/2021 09:20

Juntada de Informações prestadas
28/02/2021 14:48

Juntada de manifestação
28/02/2021 08:24

Mandado devolvido cumprido
28/02/2021 08:24

Juntada de diligência
25/02/2021 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2021 23:12

Expedição de Mandado.
24/02/2021 23:12

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 23:12

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 18:55

Concedida a Medida Liminar
02/12/2020 07:40

Conclusos para decisão
24/11/2020 16:22

Juntada de emenda à inicial
11/11/2020 11:57

Outras Decisões
06/11/2020 09:07

Conclusos para decisão
05/11/2020 10:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal Cível da SJDF
05/11/2020 10:56

Juntada de Informação de Prevenção.
04/11/2020 16:29

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2020 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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