15/08/2025 14:55

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 16:17

Juntada de Certidão
14/06/2025 16:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DE BRITO em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007960-12.2021.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA MARIA DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JANIEL MAGALHAES PONTES - PI18556 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 09:09

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 08:41

Transitado em Julgado em 26/01/2023
07/05/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 09:41

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:40

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 09:40

Cancelada a conclusão
05/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:43

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 10:43

Cancelada a conclusão
02/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.
28/11/2024 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:18

Juntada de manifestação
09/11/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:50

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 09:48

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:48

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2024 09:48

Cancelada a conclusão
03/06/2024 11:30

Conclusos para despacho
28/05/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2024 23:59.
09/04/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:01

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024 11:01

Cancelada a conclusão
04/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:14

Juntada de impugnação
07/03/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:35

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2024 09:35

Cancelada a conclusão
06/03/2024 11:28

Conclusos para despacho
06/03/2024 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
29/12/2023 13:14

Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.
24/10/2023 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.
30/08/2023 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2023 23:59.
16/08/2023 23:11

Juntada de petição intercorrente
07/08/2023 15:54

Juntada de documento comprobatório
12/07/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:14

Juntada de petição intercorrente
03/07/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
01/06/2023 12:15

Juntada de petição intercorrente
17/05/2023 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:59

Juntada de petição intercorrente
11/04/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 01:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/04/2023 23:59.
06/02/2023 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:29

Juntada de cumprimento de sentença
01/02/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:10

Juntada de Certidão
25/01/2023 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/01/2023 23:59.
21/09/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.
13/09/2022 07:45

Juntada de manifestação
01/09/2022 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:42

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:42

Julgado procedente o pedido
31/08/2022 11:42

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA MARIA DE BRITO - CPF: *42.***.*16-00 (AUTOR)
09/08/2022 15:19

Conclusos para julgamento
09/08/2022 11:58

Juntada de réplica
05/08/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 01:24

Juntada de contestação
22/06/2022 07:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 07:36

Juntada de laudo pericial
24/05/2022 19:31

Juntada de manifestação
24/05/2022 05:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DE BRITO em 23/05/2022 23:59.
19/05/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:32

Juntada de Informação
16/05/2022 18:06

Juntada de manifestação
13/05/2022 08:25

Perícia agendada
13/05/2022 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:31

Juntada de Informação
12/01/2022 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
12/01/2022 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
22/12/2021 13:00

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2021 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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