TRF1 - 0000213-29.2018.4.01.3001
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000213-29.2018.4.01.3001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR - AC3582 e WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR - AC3983 POLO PASSIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL DESPACHO Considerando que a expedição de requisição de pagamento em desfavor do ente público devedor exige o trânsito em julgado da sentença que julgue improcedentes os embargos à execução, nos termos dos arts. 100 da CF/88 e 910 , § 1º , do CPC/15 , enquanto pender de julgamento o apelo interposto pelo requerido não há condenação definitiva, a inviabilizar o prosseguimento da presente execução.
Assim, nos termos da consulta processual anexa, enquanto não julgado definitivamente o recurso interposto contra a sentença proferida nos embargos à execução de n. 0002221-76.2018.4.01.3001, mantenha-se suspenso o presente feito.
Intimações eletrônicas.
Rio Branco/AC, documento datado e assinado eletronicamente.
WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara/AC -
12/08/2021 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2021 13:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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19/05/2021 01:12
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL em 18/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:06
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 17/05/2021 23:59.
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06/04/2021 04:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 0000213-29.2018.4.01.3001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CRUZEIRO DO SUL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/03/2021 04:32
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 04:32
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 04:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/01/2021 11:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/10/2020 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/10/2020 09:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/02/2020 12:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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04/02/2020 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENTENÇA
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29/01/2019 13:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
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29/01/2019 13:17
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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05/11/2018 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/10/2018 09:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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15/10/2018 11:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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26/09/2018 14:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/09/2018 09:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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29/06/2018 10:17
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/06/2018 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/05/2018 11:27
Conclusos para despacho
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21/03/2018 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/02/2018 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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20/02/2018 13:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/02/2018 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/01/2018 13:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/01/2018 13:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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