04/08/2025 14:02

Juntada de cumprimento de sentença
04/08/2025 13:58

Juntada de cumprimento de sentença
17/07/2025 02:05

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:01

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCIO DALCOQUIO STEDILE em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 09:06

Juntada de Informações prestadas
19/05/2025 14:47

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2025.
17/05/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 15:15

Juntada de informação
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000275-97.2025.4.01.4103 AUTOR: MARCIO DALCOQUIO STEDILE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco está ação veiculando pedido de concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Trânsito em julgado de imediato.

O INSS deverá apresentar os valores a título de retroativos em 30 dias.

Após, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV, conforme o acordado.

Cancele-se eventual audiência designada nestes autos.

Apresentado o contrato, autorizo a expedição de requisição em apartado, indefiro desde já qualquer pedido cujo contrato seja juntado posteriormente.

Intimem-se as partes.

O INSS deve comprovar o cumprimento do acordo.

Comprovado o cumprimento pelo INSS e as providências de praxe quanto ao pagamento do retroativo, se houver, arquive-se.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
15/05/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 17:14

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 17:14

Homologada a Transação
15/05/2025 09:07

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:41

Decorrido prazo de MARCIO DALCOQUIO STEDILE em 12/05/2025 23:59.
02/05/2025 19:44

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 09:46

Juntada de documentos diversos
22/04/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:40

Decorrido prazo de MARCIO DALCOQUIO STEDILE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:35

Juntada de laudo de perícia médica
08/04/2025 11:49

Perícia agendada
08/04/2025 11:27

Expedição de Intimação.
31/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:27

Juntada de manifestação
21/03/2025 16:02

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
05/02/2025 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
04/02/2025 10:43

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 09:59

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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