05/08/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
31/07/2025 00:31

Decorrido prazo de VALMIRA ALVES DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 08:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/07/2025 03:35

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 09:48

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 09:48

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:16

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:09

Decorrido prazo de VALMIRA ALVES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
09/06/2025 16:01

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 16:01

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:01

Homologada a Transação
09/06/2025 08:35

Conclusos para julgamento
07/06/2025 00:43

Decorrido prazo de VALMIRA ALVES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 05:42

Juntada de contestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1025989-43.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALMIRA ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO SEM LAUDO Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação da parte autora para tomar ciência de que os requerimentos de tutela de urgência/antecipação de tutela/liminar, assim como de concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, nos termos dos arts. 20 e 26 da Portaria da 21ª Vara/SJBA nº 01 de 22 de abril de 2024, que assim dispõem: “Art. 20.

Os pedidos de concessão de benefício de assistência judiciária gratuita serão apreciados somente por ocasião da prolação da sentença (...).

Art. 26.

Em virtude da celeridade e simplicidade do trâmite dos processos nos Juizados Especiais Federais, da ausência de efeito suspensivo a eventual recurso interposto contra a sentença e da dificuldade de se formar juízo de verossimilhança antes da oportunização da defesa ou da produção da prova técnica ou oral, os requerimentos de medida de urgência/liminares/antecipação da tutela somente serão apreciados por ocasião da sentença, salvo nos casos de: I – Ações em que se pede o fornecimento de medicamentos ou o custeio de tratamento médico de qualquer espécie, pelo SUS ou por plano de saúde; II – Ações em que se pede a inclusão de dependente em plano de saúde; III – Ações em que se pede o aditamento de contrato de financiamento estudantil e/ou a matrícula da parte autora em instituição de ensino. § 1º.

Deverão os autos ser conclusos ao juiz da causa, caso a parte, após intimada do ato ordinatório proferido nos termos do caput deste dispositivo, peticione nos autos, alegando a imprescindibilidade de apreciação do pleito de medida de urgência antes do contraditório, para o que deverá apontar, de forma fundamentada e objetiva, a existência de iminente situação de risco de perecimento ou deterioração do seu alegado direito. § 2º.

Fica dispensada a intimação da parte autora que não estiver representada por advogado ou assistida pela DPU a respeito do ato ordinatório praticado nos termos do caput desse dispositivo”.

Citação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestação, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados na inicial (Lei nº 9.099/95), bem como instruir a peça defesa com todos os documentos e informações necessários para o esclarecimento da controvérsia (art. 11, Lei nº 10.259/2001), caso não tenham sido juntados anteriormente, em especial o dossiê previdenciário e o dossiê médico, o extrato de tempo de serviço considerado pela autarquia, bem como a cópia legível do processo administrativo, quando houver.

Apresentada a proposta de acordo, intimação da parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias.

Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
26/05/2025 07:35

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/04/2025 14:43

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2025 17:28

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2025 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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