26/08/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 00:19

Decorrido prazo de CLEIA PEREIRA DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:17

Publicado Ato ordinatório em 18/08/2025.
16/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 09:03

Juntada de Certidão
14/08/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 09:02

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 00:19

Decorrido prazo de CLEIA PEREIRA DE FREITAS em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 11:53

Juntada de manifestação
29/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo A em 29/07/2025.
29/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 08:56

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2025 08:56

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 08:56

Concedida a gratuidade da justiça a CLEIA PEREIRA DE FREITAS - CPF: *14.***.*73-41 (AUTOR)
25/07/2025 08:56

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 18:34

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:34

Juntada de contestação
26/06/2025 02:23

Decorrido prazo de CLEIA PEREIRA DE FREITAS em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:38

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
14/06/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1033241-97.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEIA PEREIRA DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO DA SILVA MEIRELES - BA37901 e ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA - BA78684 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação da parte autora para tomar ciência de que os requerimentos de tutela de urgência/antecipação de tutela/liminar, assim como de concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, nos termos dos arts. 20 e 26 da Portaria da 21ª Vara/SJBA nº 01 de 22 de abril de 2024, que assim dispõem: “Art. 20.

Os pedidos de concessão de benefício de assistência judiciária gratuita serão apreciados somente por ocasião da prolação da sentença (...).

Art. 26.

Em virtude da celeridade e simplicidade do trâmite dos processos nos Juizados Especiais Federais, da ausência de efeito suspensivo a eventual recurso interposto contra a sentença e da dificuldade de se formar juízo de verossimilhança antes da oportunização da defesa ou da produção da prova técnica ou oral, os requerimentos de medida de urgência/liminares/antecipação da tutela somente serão apreciados por ocasião da sentença, salvo nos casos de: I – Ações em que se pede o fornecimento de medicamentos ou o custeio de tratamento médico de qualquer espécie, pelo SUS ou por plano de saúde; II – Ações em que se pede a inclusão de dependente em plano de saúde; III – Ações em que se pede o aditamento de contrato de financiamento estudantil e/ou a matrícula da parte autora em instituição de ensino. § 1º.

Deverão os autos ser conclusos ao juiz da causa, caso a parte, após intimada do ato ordinatório proferido nos termos do caput deste dispositivo, peticione nos autos, alegando a imprescindibilidade de apreciação do pleito de medida de urgência antes do contraditório, para o que deverá apontar, de forma fundamentada e objetiva, a existência de iminente situação de risco de perecimento ou deterioração do seu alegado direito. § 2º.

Fica dispensada a intimação da parte autora que não estiver representada por advogado ou assistida pela DPU a respeito do ato ordinatório praticado nos termos do caput desse dispositivo”.

Citação do(s) réu(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar(em) proposta de acordo ou contestação, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados na inicial (Lei nº 9.099/95), bem como instruir(em) a peça defesa com toda documentação de que disponha(m) e seja necessária para o esclarecimento da causa, sob a advertência de que o descumprimento dessa diligência poderá ensejar a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC e/ou do art. 6º, VIII, do CDC.

Apresentada a proposta de acordo, intimação da parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias.

Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
26/05/2025 07:35

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/05/2025 17:49

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2025 17:46

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2025 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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