03/08/2025 11:58

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:13

Juntada de impugnação
25/06/2025 14:45

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 16:34

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
14/06/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 10:23

Juntada de contestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1030349-21.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARILENE SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO DA SILVA MEIRELES - BA37901 e ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA - BA78684 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC: REGULARIDADE DA PETIÇÃO INICIAL III - AÇÕES INDENIZATÓRIAS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO (X) Emendar a Petição inicial, devendo especificar o montante pretendido a título de indenização por danos materiais, repetição de indébito e/ou indenização por danos morais (FONAJEF, Enunciado 114), não sendo aceita a indicação de valores mínimos (“valor não inferior a ...”).

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA I - AÇÕES EM GERAL (X) Apresentar comprovante de residência atualizado em nome da parte autora, ou, caso o comprovante esteja em nome de outrem, declaração assinada pelo titular do endereço, sob as penas da lei (Código Penal, art. 299), de que a parte reside consigo, conforme modelo disponível em: https://www.trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/moddeclaraendereco21v.pdf Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
26/05/2025 07:35

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/05/2025 16:50

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2025 16:42

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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