08/07/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de GEORGINA DE SOUZA REGO FILHA em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1069809-49.2024.4.01.3300 AUTOR: GEORGINA DE SOUZA REGO FILHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) O exame das informações obtidas junto ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao que se alia o quanto retro certificado, demonstra que a parte autora ingressou anteriormente com ação, na qual coincidem partes, causa de pedir e pedido em relação aos da presente demanda, tornando imperiosa, assim, a extinção desta lide, na medida em que estamos diante de ações idênticas.

Diante do exposto, evidenciada a repetição de demandas com o mesmo fim, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicável.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na Distribuição.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
26/05/2025 07:39

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 07:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 07:39

Concedida a gratuidade da justiça a GEORGINA DE SOUZA REGO FILHA - CPF: *28.***.*46-11 (AUTOR)
26/05/2025 07:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/05/2025 12:02

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:21

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
24/03/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 11:11

Determinação de redistribuição por prevenção
24/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
08/03/2025 00:10

Decorrido prazo de GEORGINA DE SOUZA REGO FILHA em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 10:39

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 10:39

Declarada incompetência
17/01/2025 21:00

Conclusos para decisão
15/11/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/11/2024 15:22

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 15:17

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 15:17

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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