TRF1 - 0005794-36.2007.4.01.3801
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 14:28
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
09/05/2025 11:32
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
09/05/2025 11:31
Juntado(a) - Juntada de Informação
-
09/05/2025 11:31
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
-
05/04/2025 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHYRLEI PORTO em 04/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVONE MACIEL PORTO em 06/03/2025 23:59.
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07/02/2025 00:06
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 07/02/2025.
-
07/02/2025 00:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
05/02/2025 18:31
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/02/2025 18:31
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/02/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/02/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/02/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/01/2025 20:36
Negado seguimento a Recurso
-
11/11/2024 16:00
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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11/11/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/11/2024 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHYRLEI PORTO em 06/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.
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11/10/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVONE MACIEL PORTO em 04/10/2024 23:59.
-
13/09/2024 00:33
Juntado(a) - Publicado Acórdão em 13/09/2024.
-
13/09/2024 00:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
12/09/2024 15:04
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
11/09/2024 14:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 14:12
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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11/09/2024 14:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 14:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 14:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 14:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 13:50
Juntado(a) - Voto do relator proferido
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04/09/2024 17:28
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/09/2024 17:27
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
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20/08/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVONE MACIEL PORTO em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG em 19/08/2024 23:59.
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09/08/2024 00:05
Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 09/08/2024.
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09/08/2024 00:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
07/08/2024 16:30
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/08/2024 15:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:52
Recebidos os autos
-
13/09/2022 13:52
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
26/08/2022 17:52
Baixa Definitiva
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26/08/2022 17:52
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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09/08/2022 09:25
Juntada de Certidão
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08/08/2022 10:29
Juntada de Certidão
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04/08/2022 17:17
Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma
-
04/08/2022 17:09
Juntada de certidão
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02/08/2022 01:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.
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02/08/2022 01:35
Decorrido prazo de SHYRLEI PORTO em 01/08/2022 23:59.
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07/07/2022 00:13
Decorrido prazo de IVONE MACIEL PORTO em 06/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:32
Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
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14/06/2022 00:59
Publicado Intimação em 14/06/2022.
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14/06/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
10/06/2022 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 08:18
Juntada de Certidão
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10/06/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:18
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
-
23/05/2022 16:45
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 16:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
13/05/2021 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2021 23:59.
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07/05/2021 00:16
Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 06/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:05
Decorrido prazo de IVONE MACIEL PORTO em 04/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:04
Decorrido prazo de SHYRLEI PORTO em 04/05/2021 23:59.
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17/03/2021 00:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
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17/03/2021 00:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
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17/03/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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17/03/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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16/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005794-36.2007.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005794-36.2007.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: IRENE DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 Advogado do(a) APELADO: JANIR DE SOUZA PARADELA - MG81558-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IVONE MACIEL PORTO ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - (OAB: RJ135636) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
15/03/2021 18:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
15/03/2021 18:59
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 07:33
Juntada de certidão de processo migrado
-
02/02/2021 07:33
Juntada de volume
-
30/01/2021 23:57
Juntada de volume
-
18/12/2020 10:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
18/12/2020 10:01
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)
-
17/12/2020 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
11/11/2020 10:07
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
13/02/2020 14:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
-
21/10/2019 09:37
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
27/09/2019 10:20
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
21/08/2019 14:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
16/08/2019 13:24
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
03/07/2019 14:24
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
03/07/2019 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
03/07/2019 12:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
03/07/2019 12:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/05/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
23/05/2019 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP
-
09/05/2019 10:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719208 CONTRA-RAZOES
-
24/04/2019 09:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
20/03/2019 15:46
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO-25/03/2019
-
13/03/2019 10:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4680580 RECURSO ESPECIAL (INSS)
-
06/03/2019 16:16
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
-
26/02/2019 16:21
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
14/12/2018 12:25
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 18/12
-
21/11/2018 07:42
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
19/11/2018 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2018. Nº de folhas do processo: 333
-
30/10/2018 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
26/10/2018 13:53
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
-
12/09/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/08/2018 11:10
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 462/2018 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
-
09/08/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.08.2018 E DIVULGADA EM 08.08.2018
-
01/08/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2018
-
27/07/2018 16:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/07/2018 16:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
27/07/2018 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
05/07/2018 19:12
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED
-
03/07/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
22/05/2018 12:22
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
04/05/2018 11:32
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 07/05/2018
-
26/03/2018 12:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4428029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
-
06/03/2018 14:58
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
02/03/2018 10:15
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
09/02/2018 12:58
VISTA A(O) - VISTA 15/02/2018
-
15/12/2017 07:07
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/12/2017 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 315
-
07/12/2017 09:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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04/12/2017 15:49
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
-
22/11/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
-
30/10/2017 12:25
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 923/2017 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
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30/10/2017 08:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - DPU
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27/10/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27.10.2017 E DIVULGADA EM 26.10.2017
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23/10/2017 09:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2017
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09/10/2017 09:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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30/08/2017 14:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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30/08/2017 14:35
CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
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30/08/2017 14:33
DOCUMENTO JUNTADO - 326566820154019199(PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO O DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DO ACORDO)
-
30/08/2017 14:29
PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - 326566820154019199
-
24/11/2016 14:46
PROCESSO REMETIDO - AO INSS PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE ACORDO
-
03/12/2015 20:26
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
21/10/2015 08:56
PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
-
19/10/2015 18:54
PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
-
19/10/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2015
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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