27/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043364-53.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1043364-53.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO:KEROLYN CARNEIRO NORONHA DE FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIELLA ALVES GONCALVES - MG179825-A e DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: KEROLYN CARNEIRO NORONHA DE FREITAS e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
11/11/2022 00:56

Decorrido prazo de KEROLYN CARNEIRO NORONHA DE FREITAS em 10/11/2022 23:59.
07/10/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/09/2022 23:59.
06/08/2022 01:15

Decorrido prazo de KEROLYN CARNEIRO NORONHA DE FREITAS em 05/08/2022 23:59.
29/07/2022 12:13

Juntada de contestação
27/07/2022 12:52

Juntada de contestação
26/07/2022 11:24

Juntada de contestação
20/07/2022 09:58

Juntada de procuração
13/07/2022 14:37

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 14:37

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2022 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a KEROLYN CARNEIRO NORONHA DE FREITAS - CPF: *21.***.*87-20 (AUTOR)
11/07/2022 10:40

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:40

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
11/07/2022 09:21

Juntada de Informação de Prevenção
08/07/2022 18:10

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014213-11.2024.4.01.4002

Nhicollas Davi Nunes Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Lucie Viana Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1028648-02.2023.4.01.0000

Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...

Lcm Construcao e Comercio S/A

Advogado: Fernanda Feijo Chaves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1028026-50.2024.4.01.3600

Thomaz Victor Soares Cordeiro Batista

Reitor(A) da Universidade Federal de Mat...

Advogado: Thais Thadeu Firmino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 1028026-50.2024.4.01.3600

Thomaz Victor Soares Cordeiro Batista

Reitor(A) da Universidade Federal de Mat...

Advogado: Ewerton Henrique de Luna Vieira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1016398-50.2022.4.01.3304

Miriam Rodrigues de Novaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Igor Serra Leite

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 10:36

Exibir Processo