TRF1 - 1009724-41.2023.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1009724-41.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILNEI BARBOSA MUNIZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 e EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora peticionou requerendo a retificação das RPV’s expedidas nos autos, alegando que foram considerados os valores constantes da sentença e que estes estavam desatualizados (ID nº 2186700772).
Indefiro o pedido da parte autora, haja vista que os valores devidos são atualizados desde a data da realização do cálculo (data-base) até o efetivo pagamento da RPV/Precatório, não havendo qualquer prejuízo ao demandante.
Assim, MANTENHO as RPV’s expedidas nos autos nos seus exatos termos.
Eventual discordância deverá ser objeto de recurso próprio à TR/TO.
Intimem-se.
Disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal Assinante -
30/06/2023 14:19
Recebido pelo Distribuidor
-
30/06/2023 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
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