27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.

PROCESSO N°: 0001279-73.2017.4.01.3908 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: CURADOR: THAIANNY BARBOSA CUNHA EXECUTADO: PEDRO PAULO SILVA MACHADO Nome: PEDRO PAULO SILVA MACHADO Endereço: ROD BR, CP 87, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78530-000 FINALIDADE: intimar a parte ré acima do despacho de Cumprimento de sentença Para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada — PRAD ao IBAMA, observando as demais determinações da sentença ID 268149382, em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de aplicação do que determina o art. 536 do CPC.

Intime-se, ainda, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do importe de R$ 1.117.389,43 (ID 1133908752) sob sanção de multa quando do não pagamento, desde logo imposta, de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo-os de que, caso o pagamento seja parcial, a multa incidirá sobre o restante da dívida, nos termos do art. 523, do CPC, ou, caso queira, ofereça impugnação, a contar do término do prazo para pagamento, independentemente de penhora e nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

SEDE DO JUíZO: Av.

Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Lorena de Sousa Costa Juíza Federal
18/10/2022 23:48

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:13

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:10

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 16:10

Cancelada a conclusão
11/07/2022 09:59

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:32

Conclusos para despacho
22/06/2022 03:33

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVA MACHADO em 21/06/2022 23:59.
09/06/2022 06:51

Juntada de parecer
28/05/2022 08:22

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2022 08:22

Juntada de Certidão
28/05/2022 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2022 08:22

Proferida decisão interlocutória
25/05/2022 11:20

Conclusos para decisão
19/05/2022 17:56

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:50

Juntada de e-mail
29/11/2021 12:28

Juntada de Certidão
06/10/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 16:39

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 10:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/01/2021 06:52

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVA MACHADO em 26/01/2021 23:59.
12/11/2020 19:58

Juntada de Petição intercorrente
09/11/2020 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.
12/10/2020 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2020 11:17

Conclusos para julgamento
01/07/2020 11:17

Juntada de Certidão.
03/06/2020 05:41

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVA MACHADO em 01/06/2020 23:59:59.
23/04/2020 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.
18/04/2020 16:50

Proferida decisão interlocutória
24/03/2020 17:54

Conclusos para decisão
19/03/2020 16:56

Juntada de Petição intercorrente
18/03/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 11:49

Juntada de Certidão de processo migrado
18/03/2020 11:48

Juntada de volume
18/03/2020 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/09/2019 13:22

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. FOLHAS 72/76.
25/09/2019 10:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
02/09/2019 14:17

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03482.
02/09/2019 13:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 3431/2019. NÃO CUMPRIDA. FOLHA 70.
02/09/2019 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 3431/2019. NÃO CUMPRIDA. FOLHA 70.
30/08/2019 16:46

REMESSA ORDENADA: MPF
30/08/2019 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2019 16:36

Conclusos para despacho
11/06/2019 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO. FOLHAS 63/67.
07/06/2019 16:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
24/05/2019 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/05/2019 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2019 17:13

Conclusos para despacho
09/04/2019 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/01/2019 16:33

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
24/01/2019 16:32

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
21/01/2019 16:53

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
18/01/2019 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/07/2018 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO Nº 131/2018. NÃO CUMPRIDO. FLS 54/55.
17/07/2018 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 758/2018. NÃO CUMPRIDO. FOLHAS 52/53.
03/07/2018 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 758/2018
03/07/2018 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 758/2018
27/06/2018 08:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3431 - COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGU/PA
17/05/2018 14:31

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
16/03/2018 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 131/2018
16/03/2018 11:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 131/2018
28/02/2018 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2018 08:57

Conclusos para despacho
04/12/2017 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 46.
04/12/2017 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF 406/2017 C/ ENTREGA EFETIVADA. FLS 45.
01/12/2017 15:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
26/10/2017 14:27

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02017
23/10/2017 15:31

REMESSA ORDENADA: MPF
23/10/2017 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2017 15:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PAUTA DE AUDIÊNCIA AO MPF.
29/09/2017 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO MPF ATRAVÉS DO PROC. LUIZ DE CAMOES
28/09/2017 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2017 14:18

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 406/2017.
25/09/2017 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 1306/2017- NÃO CUMPRIDO.
04/09/2017 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1306/2017.
04/09/2017 16:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1306/2017.
01/09/2017 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2017 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
11/07/2017 19:07

Conclusos para decisão
11/07/2017 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2017 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/07/2017 17:30

INICIAL AUTUADA
10/07/2017 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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