03/09/2025 10:53

Desentranhado o documento
03/09/2025 10:53

Cancelada a movimentação processual
15/08/2025 19:44

Juntada de laudo médico - impedimento
23/07/2025 16:58

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 08:55

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 14:34

Perícia agendada
08/07/2025 01:15

Decorrido prazo de LUCIENE BATISTA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:29

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
24/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:20

Juntada de ato ordinatório
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de LUCIENE BATISTA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:29

Recebidos os autos
30/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/05/2025 15:04

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO 1002322-35.2025.4.01.4300 AUTOR: LUCIENE BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista que o julgamento da causa exige prova técnica e,

por outro lado, dispensa a produção de prova oral, deixo de designar audiência de instrução e julgamento e determino: a) a realização de exame técnico para avaliação da capacidade laboral da parte autora, por médico perito credenciado perante este Juizado Especial Federal; b) após a juntada do laudo pericial: 1) intimar a parte autora para se manifestar sobre o laudo, em 5 (cinco) dias; 2) citar e intimar o INSS para oferecer resposta no prazo de 30 dias, podendo ocorrer a apresentação de proposta de acordo no prazo de 05 (cinco) dias, observadas as hipóteses de dispensa de citação/intimação, conforme Ato Conjunto nº 2/2023[1].

No mesmo prazo apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia legível do processo administrativo do benefício e consultas diversas, como CNIS/PLENUS/SABI (art. 11 da Lei 10.259/01).

Intimem-se.

Este ato servirá de mandado de citação e intimação.

Palmas/TO, data do registro.

Juiz Federal assinante _________________________ [1] Nos termos do art. 1º do Ato Conjunto 2/2023: Art. 1º Nos processos previdenciários, que tramitam nos Juizados Especiais Federais das Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região: I – O INSS dispensa a citação, mantendo-se a necessidade de intimação da sentença, nos seguintes casos: a) nos processos que tratam de benefícios por incapacidade, quando o laudo da perícia judicial for totalmente desfavorável à parte autora e não houver controvérsias acerca de outros pontos, na forma do art. 129-A da Lei nº 8.213/1991, modificado pela Lei nº 14.331/2022; e (...) II – O INSS será citado apenas após a juntada aos autos dos laudos médico e social, quando aplicável, quando o laudo da perícia judicial for favorável, total ou parcialmente, à parte autora, nos processos que tratam de benefícios por incapacidade e assistenciais;
15/05/2025 17:48

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 17:03

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 08:59

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:35

Decorrido prazo de LUCIENE BATISTA DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 11:33

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 11:33

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
14/04/2025 23:09

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 02:36

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 20:08

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 20:08

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 20:08

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 20:08

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 20:08

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
21/02/2025 16:59

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 16:39

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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