TRF1 - 1027059-59.2025.4.01.3700
1ª instância - 9ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1027059-59.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNEI DE MEDEIROS FREITAS Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MORAIS - PI15623 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pede o pagamento do seguro-defeso referente a 2015/2016, obstado à época pela Portaria Interministerial MAPA/MMA 192/2015.
A questão foi objeto de julgamento pelo STF na ADI 5447 e na ADPF 389.
Houve acordo com o INSS na ACP 104465848.2019.4.01.3400, que tramitou na 16ª Vara da SJDF, em que o INSS se comprometeu a analisar (administrativamente) os pedidos de seguro-defeso em questão.
Em recente reunião com a Procuradoria Federal no MA e em Brasília, acordou-se que o INSS de fato realizará a análise em todos os processos de seguro-defeso 2015/2016, mesmo os devolvidos pelas Turmas Recursais em razão do julgamento do PEDILF 0008090-23.2019.4.01.3700/MA pela TNU, que resultou na tese do Tema 319.
Destarte, vista ao INSS para se manifestar em 5 (cinco) dias.
São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo. -
16/04/2025 09:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/04/2025 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001625-29.2025.4.01.3907
Antonio Felix dos Santos Melo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Sergio Hassunuma
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/04/2025 14:05
Processo nº 1010152-51.2025.4.01.0000
.Uniao Federal
Martha Andrade Maia
Advogado: Alessandro Medeiros
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/03/2025 17:55
Processo nº 1021810-80.2022.4.01.3200
Laise Moreira da Fonseca
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/08/2025 10:25
Processo nº 1036219-69.2024.4.01.3304
Ivonete de Jesus Santana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudiane Oliveira Caetano
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/12/2024 15:48
Processo nº 1027486-56.2025.4.01.3700
Domingos Junior Vieira Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Juliana Sousa Falcao Melo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/04/2025 10:03