22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1013263-78.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO DIAS DE FREITAS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JOAO DE AQUINO COSTA FILHO - TO8894 e TATILA CARVALHO BRASIL - TO11.525 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

PALMAS, 21 de maio de 2025.

NELITA SANTOS DA SILVA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
21/05/2025 21:53

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:16

Juntada de manifestação
21/05/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/05/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:11

Juntada de Ofício
28/03/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 18:30

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:05

Juntada de manifestação
10/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 11:25

Expedição de Documento RPV.
14/02/2025 20:20

Juntada de Informações prestadas
08/02/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:50

Juntada de manifestação
04/02/2025 17:27

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 17:27

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 17:27

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO DIAS DE FREITAS - CPF: *58.***.*99-00 (AUTOR)
04/02/2025 17:27

Homologada a Transação
27/01/2025 13:06

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:06

Juntada de manifestação
23/01/2025 14:05

Juntada de substabelecimento
22/01/2025 05:40

Juntada de contestação
27/11/2024 17:13

Juntada de manifestação
26/11/2024 18:35

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 18:35

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 15:56

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:53

Juntada de manifestação
11/11/2024 11:49

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:09

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 17:09

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 17:09

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 17:09

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
28/10/2024 17:22

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 17:06

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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