15/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
02/08/2025 21:54

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 16:13

Juntada de manifestação
19/05/2025 15:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1000704-58.2024.4.01.3308 CLASSE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) POLO ATIVO: CLAUDIONOR FERRAZ MEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS - BA22612 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 DESPACHO Trata-se de Ação de Exibição de Documentos proposta por CLAUDIONOR FERRAZ MEIRA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a exibição da segunda via do contrato firmado entre as partes referente à aquisição de terreno para construção de conjunto habitacional, bem como informações detalhadas sobre a conta bancária onde estaria depositado o saldo do valor ajustado pela venda, incluindo o montante e todas as suas movimentações.

Verifico que a autora ingressou com a ação principal nº 1006789-60.2024.4.01.3308, razão pela qual o despacho anterior perdeu seu objeto.

A ré, em sua contestação, não negou a existência de uma relação jurídica com o autor ou a posse de documentos a ela referentes.

Ao contrário, mencionou um "contrato habitacional referente ao financiamento nº 155550993248-1" relacionado ao imóvel em questão, afirmando ter apresentado os documentos requeridos.

Contudo, a descrição do contrato fornecida pela ré (valor financiado de R$ 0,00) diverge significativamente da narrativa do autor sobre um contrato de compra e venda do terreno com valor ajustado.

Considerando a necessidade de esclarecimentos acerca dos valores bloqueados em nome do autor, determino que a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Informações acerca do extrato (ID 2008567162), no qual consta o valor de R$333.762,78 bloqueado em nome do autor; b) Cópia do contrato nº 155550993248-1, mencionado no documento ID 2123344648.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jequié/BA, mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal
15/05/2025 17:54

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 17:54

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
11/08/2024 16:24

Juntada de petição intercorrente
25/07/2024 12:11

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:52

Juntada de réplica
02/05/2024 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 00:47

Decorrido prazo de CLAUDIONOR FERRAZ MEIRA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 13:50

Juntada de contestação
20/03/2024 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:20

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024 16:20

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIONOR FERRAZ MEIRA - CPF: *28.***.*55-49 (AUTOR)
20/03/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
28/01/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
28/01/2024 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:59

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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