TRF1 - 1027382-91.2025.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1027382-91.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS BRASIL KIRIN DO NORTE E NORDESTE DO BRASIL IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando a exclusão do PIS e da COFINS das suas próprias bases de cálculo.
O Supremo Tribunal Federal através do Tema Repetitivo 1.067 debate sobre “Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo”.
Ainda que não explicitamente determinada à suspensão pelo Relator na Corte Suprema, cumpre ao juízo natural examinar a pertinência da suspensão, sempre “de acordo com o seu juízo de necessidade e de adequação, observando os argumentos apresentados pelas partes do feito, tudo no contexto de sua competência jurisdicional” (RE 630.898/RS, Relator(a): Min.
DIAS TOFFOLI).
No caso vertente, a bem de preservar a segurança jurídica, tenho por oportuno o sobrestamento do feito, aguardando-se a solução definitiva da questão pelo Superior Tribunal de Justiça.
Assim, DETERMINO a suspensão do presente processo, com amparo nos artigos 313, V, “a”, e 1.035, §5º, ambos do vigente Código de Processo Civil, até a solução definitiva da questão pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1.067 RG),competindo às partes impulsionar a restauração da tramitação do feito quando resolvida a controvérsia.
A suspensão dos autos deve aguardar o transcurso dos prazos estipulados na decisão que analisou o pedido liminar.
Associe-se os presentes autos ao processo n. 1053000-72.2024.4.01.3400.
Intimem-se.
Brasília/DF, data da assinatura.
Juíza Federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos da 13ª Vara- SJDF -
27/03/2025 16:03
Recebido pelo Distribuidor
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27/03/2025 16:03
Juntada de Certidão
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27/03/2025 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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