01/07/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:07

Decorrido prazo de MARILENE MIRANDA DO ESPIRITO SANTO em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:58

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
13/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
07/06/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009566-21.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARILENE MIRANDA DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALITA OLIVEIRA ROCHA - BA45764 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 09:11

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 23:16

Juntada de manifestação
14/05/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
24/04/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:51

Juntada de Cálculos judiciais
03/02/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 15:56

Cancelada a conclusão
29/01/2025 22:27

Juntada de Informações prestadas
28/01/2025 07:02

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
14/12/2024 08:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/12/2024 23:59.
06/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MARILENE MIRANDA DO ESPIRITO SANTO em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 13:32

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 12:21

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 12:21

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 12:21

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 12:21

Concedida a gratuidade da justiça a MARILENE MIRANDA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *39.***.*26-20 (AUTOR)
04/10/2024 08:42

Conclusos para julgamento
01/10/2024 01:44

Decorrido prazo de MARILENE MIRANDA DO ESPIRITO SANTO em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 20:54

Juntada de manifestação
19/09/2024 20:22

Juntada de manifestação
19/09/2024 20:21

Juntada de manifestação
18/09/2024 15:18

Juntada de contestação
09/09/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:42

Juntada de laudo de perícia médica
10/07/2024 00:55

Decorrido prazo de MARILENE MIRANDA DO ESPIRITO SANTO em 09/07/2024 23:59.
19/06/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:41

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 12:41

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 12:41

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 12:41

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
12/06/2024 16:42

Juntada de Informação de Prevenção
12/06/2024 13:34

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2024 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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