TRF1 - 1074775-89.2023.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 13:50
Recebidos os autos
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15/07/2025 13:49
Juntada de Certidão
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15/07/2025 13:49
Distribuído por sorteio
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SJAP SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1005909-76.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANE COSTA FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE - AP3933 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).
Decido.
Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade.
Conforme se extrai do relatório de prevenção acostado aos autos (ID. 2185793257), verifica-se a existência de demanda anterior, também ajuizada perante este Juízo (autos n. 1001624-11.2023.4.01.3100), na qual figuram as mesmas partes, com identidade de pedido e causa de pedir em relação à presente ação.
Naquela oportunidade, foi proferida sentença com trânsito em julgado, encontrando-se os autos devidamente arquivados.
Dessa forma, resta configurada a coisa julgada material, nos termos da legislação processual vigente.
Ante o exposto: a) Extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil c/c os arts. 51 da Lei n. 9.099/1995 e 1º da Lei n. 10.259/2001; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto em Titularidade Plena
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO B • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
SENTENÇA TIPO B • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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