27/06/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:24

Juntada de manifestação
14/06/2025 16:35

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
14/06/2025 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1014887-58.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE OLIVEIRA SANTOS - BA31449 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor do INSS, em que pretende a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Embora devidamente intimada, a parte autora não compareceu ao exame pericial designado, tampouco justificou o motivo da ausência.

Impõe-se, assim, a extinção do processo, com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, interpretada extensivamente a expressão AUDIÊNCIAS, em ordem a abarcar qualquer ato processual para o qual o comparecimento da parte se faça imprescindível Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
26/05/2025 08:28

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 08:28

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:28

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*12-50 (AUTOR)
26/05/2025 08:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/05/2025 10:31

Conclusos para julgamento
02/04/2025 21:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/04/2025 21:07

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:17

Juntada de manifestação
10/08/2024 01:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:14

Juntada de ato ordinatório
23/07/2024 13:13

Perícia agendada
18/06/2024 15:45

Juntada de petição intercorrente
10/06/2024 16:13

Recebidos os autos
10/06/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/06/2024 12:43

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:51

Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 07:52

Juntada de Certidão
12/04/2024 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/03/2024 13:39

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2024 17:42

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2024 17:42

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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