14/07/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/07/2025 09:31

Juntada de Informação
12/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
24/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:31

Juntada de recurso inominado
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1024301-28.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO FEITOSA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON RODRIGUES LOPES - GO31864 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

A parte autora, intimada para cumprir determinações contidas em ato ordinatório, sob pena de extinção do processo, não emendou a inicial nos termos solicitados (alíneas "c" e "d" do Ato Ordinatório ID 2185522410).

O artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil estatui que o processo será extinto sem julgamento de mérito "quando o juiz indeferir a petição inicial".

Por outro lado, o art. 320 do CPC determina que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Por sua vez, o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 preceitua que "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c arts. 320 e 321, todos do CPC.

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/05/2025 08:30

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 08:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:30

Indeferida a petição inicial
21/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:07

Juntada de emenda à inicial
08/05/2025 15:06

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:02

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2025 10:02

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2025 10:02

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2025 10:02

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2025 10:02

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2025 10:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2025 23:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
06/05/2025 23:44

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2025 15:34

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011766-32.2018.4.01.3300

Ana Paula Ferrari Teles

Uniao Federal

Advogado: Leonardo de Sena Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2018 18:24

Exibir Processo

Processo nº 1011766-32.2018.4.01.3300

Procuradoria Geral do Municipio de Salva...

Ana Paula Ferrari Teles

Advogado: Leonardo de Sena Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1015558-56.2025.4.01.3200

Sheila Franca Maciel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/04/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1018488-20.2025.4.01.3500

Adryan Philipe Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Fernandes de Brito Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 20:06

Exibir Processo

Processo nº 1017958-16.2025.4.01.3500

Maria Ilza de Lima Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudio Vieira Guimaraes Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 08:02

Exibir Processo