TRF1 - 0014913-02.2012.4.01.0000

26/09/2022 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022 20:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido

13/09/2022 13:12

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022 15:27

Juntada de Certidão de julgamento

20/08/2022 16:22

Decorrido prazo de CANDIDO CARNEIRO JUNIOR em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022 16:21

Decorrido prazo de FABIO OLIMPIO FERRONATO CARNEIRO em 19/08/2022 23:59.

12/08/2022 00:00

Publicado Intimação de pauta em 12/08/2022.

11/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

09/08/2022 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022 12:11

Incluído em pauta para 05/09/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

23/05/2021 07:54

Conclusos para decisão

22/05/2021 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de CANDIDO CARNEIRO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de DO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de FABIO OLIMPIO FERRONATO CARNEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de CANDIDO CARNEIRO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de DO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de FABIO OLIMPIO FERRONATO CARNEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de CANDIDO CARNEIRO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de DO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de FABIO OLIMPIO FERRONATO CARNEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de CANDIDO CARNEIRO JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de DO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de FABIO OLIMPIO FERRONATO CARNEIRO em 18/05/2021 23:59.

05/04/2021 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

31/03/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

30/03/2021 00:00

Intimação

29/03/2021 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2021 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por

29/03/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020 17:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/04/2020 13:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/04/2020 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/04/2020 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

07/04/2020 12:54

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

03/04/2020 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/04/2020 16:54

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

10/03/2020 18:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/03/2020 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2020 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

08/02/2018 20:04

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/12/2017 09:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

11/09/2017 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4298581 PETIÇÃO

28/08/2017 15:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº250/2017 - FAZENDA NACIONAL.

21/08/2017 15:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 250/2017 - FAZENDA NACIONAL

18/08/2017 08:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/08/2017 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2017 17:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/05/2017 19:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/05/2017 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/05/2017 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/04/2017 08:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

31/03/2017 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/03/2017 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2017 17:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/03/2017 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4147847 RECURSO ESPECIAL

03/03/2017 15:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 98/2017 FAZENDA NACIONAL

01/03/2017 14:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 98/2017 - FAZENDA NACIONAL

24/02/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/02/2017 )

22/02/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017 -

20/02/2017 12:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2017. DISPONIBILIZADA EM 17/02/2017.

14/02/2017 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/02/2017 16:35

PROCESSO REMETIDO

06/02/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União

26/01/2017 14:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 - DISPONIBILIZADA EM 26/01/2017 (PÁGS. 5679/5718)

25/01/2017 12:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2017

16/12/2016 11:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/12/2016 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/12/2016 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/08/2016 19:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4002133 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/08/2016 18:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

12/08/2016 13:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/07/2016 - PAG. 1087-1148

09/08/2016 12:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 623/2016 - FAZENDA NACIONAL

05/08/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2, DO DIA 04/08/2016 PAGS. 569/752.

02/08/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2016 E DIVULGADO NO DIA 04/08/2016 -. Destino: DIGITAL

01/08/2016 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

01/08/2016 14:01

PROCESSO REMETIDO

25/07/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo Regimental/Interno da Fazenda Nacional

15/07/2016 13:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 25/07/2016. ( EDJ. PAGS. 462/504- DISPONIBILIZADA EM 14/07/2016)

13/07/2016 14:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/07/2016

13/09/2013 09:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/09/2013 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/09/2013 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

13/09/2013 09:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3193061 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

10/09/2013 12:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

10/09/2013 12:46

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

02/09/2013 10:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 448/2013 - FAZENDA NACIONAL

05/08/2013 15:25

FAX EXPEDIDO - COMPROVANTE DE LEITURA DE EMAIL

30/07/2013 09:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

30/07/2013 08:59

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2013

25/07/2013 18:28

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

25/07/2013 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/07/2013 17:01

PROCESSO REMETIDO

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 14:02

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

10/05/2012 15:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/05/2012 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/05/2012 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

20/03/2012 10:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/03/2012 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/03/2012 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

19/03/2012 18:20

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)