20/08/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 21:34

Juntada de outras peças
05/08/2025 21:30

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 14:10

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
19/06/2025 14:32

Juntada de Informações prestadas
21/05/2025 09:11

Juntada de outras peças
21/05/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
21/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1023348-19.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSEVALDO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERONICA COSTA DE MEIRA ALMEIDA - BA34766 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
16/05/2025 14:18

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 14:18

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:18

Homologada a Transação
13/03/2025 11:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/03/2025 23:15

Conclusos para julgamento
07/03/2025 00:05

Decorrido prazo de JOSEVALDO DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
04/02/2025 21:18

Juntada de Certidão
04/02/2025 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:30

Juntada de contestação
11/01/2025 18:30

Juntada de Certidão
11/01/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/12/2024 19:16

Juntada de Certidão
26/10/2024 19:36

Juntada de laudo de perícia médica
27/08/2024 01:51

Decorrido prazo de JOSEVALDO DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:50

Juntada de ato ordinatório
25/07/2024 09:16

Juntada de outras peças
16/07/2024 12:34

Recebidos os autos
16/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:38

Juntada de outras peças
29/06/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSEVALDO DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 21:59

Juntada de outras peças
13/05/2024 23:08

Juntada de Certidão
13/05/2024 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/04/2024 12:51

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2024 12:47

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2024 12:47

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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