03/09/2025 14:41

Juntada de ciência
03/09/2025 00:43

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2025.
03/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 13:44

Expedição de Documento RPV.
21/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
19/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:03

Decorrido prazo de DEIZIANE REIS SANTOS PEREIRA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 05:07

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1003888-71.2024.4.01.3906 AUTOR: DEIZIANE REIS SANTOS PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2165663186) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
24/06/2025 17:20

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 17:20

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 17:20

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:20

Concedida a gratuidade da justiça a DEIZIANE REIS SANTOS PEREIRA - CPF: *47.***.*29-37 (AUTOR)
24/06/2025 17:20

Homologada a Transação
24/06/2025 15:04

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:22

Juntada de ciência
11/06/2025 01:13

Decorrido prazo de DEIZIANE REIS SANTOS PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:20

Publicado Despacho em 22/05/2025.
01/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1003888-71.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DEIZIANE REIS SANTOS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEUZILENE ALVES DA SILVA - PA33248 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS no Id. 2165663186.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
20/05/2025 09:52

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 09:51

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:22

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:14

Decorrido prazo de DEIZIANE REIS SANTOS PEREIRA em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DEIZIANE REIS SANTOS PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
15/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:40

Juntada de contestação
16/12/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.
19/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:23

Juntada de manifestação
05/07/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
14/06/2024 15:02

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 12:24

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2024 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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