23/07/2025 16:52

Juntada de Informações prestadas
10/07/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MELISSA SANTOS SOARES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:27

Decorrido prazo de NAIARA DOS SANTOS BORGES em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MELISSA SANTOS SOARES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo de NAIARA DOS SANTOS BORGES em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 15:22

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 16:33

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1015361-17.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M.

S.

S.

TERCEIRO INTERESSADO: NAIARA DOS SANTOS BORGES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
26/05/2025 08:34

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 08:33

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 08:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:33

Homologada a Transação
22/05/2025 12:11

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
11/05/2025 06:25

Juntada de contestação
03/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
01/04/2025 08:35

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:01

Juntada de laudo de perícia social
06/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:03

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:49

Juntada de laudo médico - impedimento
09/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:39

Perícia agendada
20/08/2024 12:19

Recebidos os autos
20/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:07

Juntada de petição intercorrente
06/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
06/06/2024 13:41

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2024 21:14

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2024 21:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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