04/07/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 08:53

Decorrido prazo de BERNARDETE DE JESUS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:33

Publicado Ato ordinatório em 28/05/2025.
14/06/2025 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1083130-54.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BERNARDETE DE JESUS SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: LUCAS PAIXAO SA - BA80962 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 26 de maio de 2025.

MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
26/05/2025 08:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
26/05/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 08:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
13/03/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 13:48

Juntada de manifestação
26/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2025 14:09

Expedição de Documento RPV.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 22:49

Juntada de manifestação
17/02/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:56

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 08:56

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 08:56

Homologada a Transação
03/02/2025 14:49

Conclusos para julgamento
02/02/2025 12:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/01/2025 13:52

Juntada de contestação
10/01/2025 14:55

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
26/12/2024 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/12/2024 09:45

Juntada de Informação de Prevenção
25/12/2024 23:29

Recebido pelo Distribuidor
25/12/2024 23:29

Juntada de Certidão
25/12/2024 23:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/12/2024 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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